No dia 1º de julho de 2026, Aracaju firmou um acordo com São Cristóvão sobre os limites territoriais da Zona de Expansão, abrindo caminho para a realização de um plebiscito sobre a questão. A definição dos limites é essencial para que o plebiscito ocorra, e o acordo foi resultado de uma audiência de conciliação realizada na Justiça Federal, solicitada pela Prefeitura de Aracaju.

A audiência foi conduzida pelo juiz Edmilson Pimenta e contou com a presença da procuradora da República, Gisele Bleggi, representando o Ministério Público Federal (MPF), além de representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Governo do Estado e das prefeituras de Aracaju e São Cristóvão.

Esse encontro é um passo importante para a viabilização do plebiscito da Zona de Expansão, com o intuito de construir um consenso em torno dos limites territoriais necessários para o processo. Durante a audiência, foram apresentados cinco possíveis pontos de delimitação, elaborados pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação de Sergipe (Seplan), com base em estudos técnicos.

A proposta inicial de Aracaju era adotar o ponto P3, fundamentado em um mapa histórico de 1940, pois considerava que essa alternativa poderia facilitar a conciliação e atender ao principal objetivo do processo: garantir a realização do plebiscito.

“Nossa prioridade sempre foi garantir que esse processo avance. Sempre pensamos nas milhares de famílias que convivem com essa incerteza há tantos anos. Defendemos uma proposta baseada em critérios técnicos e históricos, mas entendemos que o interesse coletivo precisa prevalecer”, afirmou a prefeita Emília Corrêa.

Com a falta de consenso por parte de São Cristóvão e visando dar maior celeridade ao processo, Aracaju optou por aceitar o ponto P6, priorizando o avanço das etapas para a consulta popular.

“O mais importante para Aracaju nunca foi discutir qual ponto seria adotado, mas assegurar que a população da Zona de Expansão tenha o direito de decidir seu futuro por meio do plebiscito. Abrimos mão da proposta que defendíamos porque entendemos que o interesse coletivo está acima de qualquer divergência”, destacou a prefeita.

O procurador-geral do Município de Aracaju, Hunaldo Mota, enfatizou o compromisso da gestão municipal em respeitar o interesse público na realização do plebiscito.

“Aracaju chegou à audiência defendendo uma proposta construída com base em critérios técnicos e históricos. No entanto, diante da ausência de consenso e do compromisso de garantir maior celeridade ao processo, o município abriu mão da posição que considerava mais adequada e acatou o ponto P6. Fizemos isso porque entendemos que o mais importante é assegurar o avanço do plebiscito”, declarou.

Apesar do encaminhamento da delimitação territorial aparentemente definido, o IBGE alertou que os pontos de delimitação não são suficientes para a atualização da base cartográfica. O órgão solicitou a apresentação dos perímetros territoriais completos de Aracaju e São Cristóvão.

Foi acordado que o Governo do Estado enviará essas informações ao IBGE em até 20 dias, e, nesse período, o processo ficará suspenso até a conclusão da atualização dos dados técnicos.

É importante lembrar que, em 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a inconstitucionalidade da gestão de limites territoriais de São Cristóvão pela Prefeitura de Aracaju sem consulta à população, decisão que impacta financeiramente as duas cidades.

Além disso, em março deste ano, o Senado aprovou um Projeto de Lei Complementar que estabelece diretrizes para a realização de plebiscito antes da incorporação de parte de um município a outro, influenciando diretamente a disputa territorial da Zona de Expansão entre Aracaju e São Cristóvão.