A Prefeitura de Aracaju, através da Procuradoria-Geral do Município (PGM), conquistou uma decisão favorável no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O tribunal decidiu a favor da continuidade dos repasses da outorga da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), que totalizam mais de R$ 220 milhões. Essa decisão reverte a determinação anterior da 3ª Vara Federal, que impunha o bloqueio judicial desses valores.

No recurso, o município argumentou que o bloqueio imediato dos recursos poderia comprometer investimentos superiores a R$ 300 milhões em obras de infraestrutura na zona de expansão, além de impactar a manutenção de serviços públicos na região. A PGM destacou que a distribuição dos valores seguiu critérios legais e que a discussão envolve questões territoriais e atualizações populacionais feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Estado de Sergipe.

A 4ª Turma do TRF5 analisou o caso e decidiu manter a decisão provisória concedida pelo desembargador Manoel Erhardt, em 25 de setembro de 2025, permitindo que os recursos continuem sendo repassados ao município de Aracaju. O procurador do município, Matheus Brito, comentou sobre a decisão:

“Essa decisão garante que os recursos da concessão continuem sendo depositados na conta do município, que é responsável pela prestação dos serviços públicos na área e pela execução das obras de infraestrutura. Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF5 entendeu que a discussão sobre esses recursos não tem relação com o processo original e que os valores em disputa não foram definidos com base na população de São Cristóvão.”

Com essa decisão, os repasses destinados a Aracaju estão assegurados, garantindo a continuidade de investimentos e obras públicas em andamento, especialmente na Zona de Expansão. A decisão também reflete a atuação da Procuradoria-Geral do Município na defesa dos interesses da capital, visando garantir recursos essenciais para a execução de projetos e serviços voltados para a população.

A Prefeitura de Aracaju tem investido em obras estruturantes na Zona de Expansão, por meio do programa Aracaju Cidade do Futuro. Esse programa prevê investimentos de R$ 165 milhões em ações de macrodrenagem e urbanização nos bairros Mosqueiro e Areia Branca. Parte desses recursos é proveniente de um empréstimo de US$ 84 milhões junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB). O projeto contempla a construção de canais de drenagem, ciclovias, novas avenidas, pavimentação de vias, plantio de 6.500 árvores e a desapropriação de mais de 1 milhão de metros quadrados de áreas necessárias para a realização das obras.

Fonte: Prefeitura de Aracaju