Aracaju (SE) – Pacientes que enfrentaram cirurgia de câncer de mama na capital sergipana passam a contar, desde setembro, com atendimento fisioterapêutico gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista na Lei nº 6.186/2025, sancionada pelo Poder Executivo após aprovação do Projeto de Lei 20/2025, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB).

O texto assegura que mulheres submetidas à mastectomia total ou parcial têm direito à cirurgia plástica reconstrutiva e à reabilitação fisioterapêutica, conforme a Lei Federal nº 9.797/1999. O procedimento reconstrutivo, quando indicado pelo médico assistente, deve ser realizado em até 120 dias após a conclusão do tratamento oncológico.

Já o serviço de fisioterapia deverá ser prestado por profissionais registrados no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) com experiência em oncologia. O acompanhamento ocorrerá de forma contínua, de acordo com a necessidade de cada paciente, abrangendo:

reabilitação da mobilidade da região operada;
prevenção de linfedema e outras complicações pós-cirúrgicas;
tratamento de dor e alterações musculoesqueléticas;
orientações sobre autocuidado, adaptação ao novo corpo e apoio emocional.

A iniciativa reforça a política municipal de atenção integral à saúde da mulher e complementa diretrizes nacionais voltadas à recuperação de pacientes oncológicos. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), a fisioterapia é fundamental para reduzir sequelas e melhorar a qualidade de vida após a mastectomia.

Moradoras de Aracaju interessadas no benefício devem procurar a unidade de saúde de referência para avaliação médica e encaminhamento ao serviço.

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Com a nova lei em vigor, Aracaju reforça o compromisso em oferecer tratamento completo às mulheres que enfrentam o câncer de mama. Compartilhe esta informação e ajude mais pacientes a conhecerem seus direitos.

Com informações de Câmara Municipal de Aracaju