A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, nesta quinta-feira, 27, o Projeto de Lei nº 333/2025, que cria oficialmente a Política Sergipana de Educação Integral em Tempo Integral. A medida consolida o modelo de jornada estendida na rede estadual e reforça o compromisso do governo com a formação plena dos estudantes.

Diretrizes da nova política

O texto estabelece parâmetros pedagógicos, estruturais e institucionais para ampliar o tempo de permanência dos alunos na escola. Entre os principais pontos estão:

jornada mínima de 7 horas diárias contínuas;
formação continuada para professores e demais profissionais da educação;
incentivo a projetos culturais, esportivos e científicos;
promoção da diversidade, cidadania e sustentabilidade socioambiental;
prioridade para unidades situadas em áreas de maior vulnerabilidade social.

Alinhamento com metas nacionais

Aprovado pelos deputados estaduais, o PL 333/2025 dialoga diretamente com o Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640/2023. O programa federal visa cumprir a Meta 6 do Plano Nacional de Educação, que prevê educação em tempo integral para pelo menos 50% das escolas públicas e 25% dos alunos da educação básica.

Trajetória em Sergipe

Desde 2017, Sergipe já testava o modelo de jornada estendida por meio do Decreto nº 30.505/2017. Com a aprovação da nova lei, o Estado passa a contar com uma base legal mais robusta para ampliar e tornar permanentes as ações.

Pronunciamento do governo

O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Zezinho Sobral, comemorou a decisão do Legislativo. “Este é um passo decisivo para consolidarmos uma educação pública de qualidade, inclusiva e integral. Trata-se de uma política que coloca o estudante no centro do processo, valoriza o território, a diversidade e a formação cidadã”, afirmou.

O projeto agora segue para sanção do governador, etapa que transformará as diretrizes aprovadas em lei definitiva.

Mais detalhes sobre a Meta 6 do Plano Nacional de Educação podem ser encontrados no portal do Ministério da Educação.

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Com a aprovação da política de educação integral, Sergipe dá um passo estratégico rumo à ampliação da jornada escolar e à formação integral de crianças e jovens. Continue acompanhando nossas publicações para ficar por dentro dos próximos desdobramentos.

Com informações de Governo de Sergipe