A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou o Projeto de Lei nº 340/2024, que cria o Programa de Acompanhamento de Pré-Natal e Pós-Parto para gestantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa é do deputado estadual Luciano Pimentel (Progressistas).
O texto determina que a Secretaria de Estado da Saúde garanta acompanhamento psicológico e psiquiátrico, além de assistência ginecológica, obstétrica e pediátrica, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O suporte deve abranger toda a gestação e se estender até o segundo ano de vida da criança.
De acordo com a proposta, o novo programa deverá seguir as diretrizes da Lei Estadual nº 9.244/2023, que instituiu a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e prevê atenção integral à saúde de pessoas autistas.
Ao defender o projeto, Luciano Pimentel ressaltou que a medida “reconhece que as pessoas com TEA crescem e precisam ser atendidas em todas as fases da vida”, oferecendo cuidados integrados e humanizados durante a gestação, o parto e o puerpério.
Segundo o parlamentar, a expectativa é assegurar acompanhamento especializado “em um momento tão significativo e desafiador na vida da mulher”.
O Ministério da Saúde mantém diretrizes nacionais para o cuidado de pessoas com TEA, que podem ser consultadas no portal oficial da pasta neste link.
Mais detalhes sobre outras iniciativas legislativas podem ser conferidos na seção de Política do nosso site.
O novo programa representa mais um passo na ampliação dos serviços de saúde voltados a pessoas com TEA em Sergipe. Continue acompanhando nossos conteúdos para ficar por dentro das próximas ações.
Com informações de FaxAju
