Aracaju – Os deputados estaduais validaram, na quinta-feira (2), o Projeto de Lei nº 289/2025, que autoriza Sergipe a ingressar no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa do Governo Federal voltada à renegociação de débitos dos entes federados.

Economia estimada

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a adesão pode reduzir o saldo devedor em 10% a 20%, gerando economia aproximada de R$ 197 milhões nos primeiros cinco anos e de até R$ 2 bilhões até 2055, prazo de vigência do programa. O alívio nas contas deve ampliar a capacidade de investimento do Executivo estadual.

Contrapartidas exigidas

Como condições para participar do Propag, o estado deverá destinar de 1% a 2% do saldo da dívida ao recém-criado Fundo de Equalização Federativa (FEF), cumprir metas de responsabilidade fiscal e aplicar, no mínimo, 60% dos repasses do fundo em educação profissional técnica de nível médio até atingir as metas estabelecidas.

Incentivo a investimentos sociais

O texto aprovado prevê redução adicional de juros quando o governo comprovar aplicação de recursos em educação, saneamento, habitação, adaptação climática, transporte ou segurança pública. A Sefaz ficará responsável por monitorar o cumprimento dessas obrigações.

Garantias à União

Sergipe também fica autorizado a:

ceder à União créditos recuperáveis inscritos na Dívida Ativa;
transferir bens móveis ou imóveis, mediante acordo entre as partes;
depositar valores na Conta Única do Tesouro Nacional como amortização extraordinária;
oferecer outros ativos para abater o passivo.

Secretária destaca avanço fiscal

Para a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila, a aprovação representa “um novo momento” na gestão fiscal. “É uma oportunidade estratégica para reduzir o peso da dívida, ampliar investimentos em áreas essenciais e garantir melhores condições de desenvolvimento para o nosso estado”, afirmou.

Propag em detalhes

O programa federal prevê revisão nos contratos dos estados com a União, com juros vinculados ao IPCA mais taxa real de 0% a 2% e parcelamento em até 30 anos. Parte dos recursos do FEF será distribuída anualmente com base no Relatório de Gestão Fiscal e no coeficiente do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A região Nordeste deve receber 38,2% dos valores, sendo 4% destinados a Sergipe.

Atualmente, a dívida sergipana com o Governo Federal é estimada em R$ 1,2 bilhão. Entre 1997 e 2025, já foram pagos cerca de R$ 1,528 bilhão em amortizações.

Com o Ministério da Fazenda detalhando o funcionamento do Propag, estados e especialistas acompanham os próximos passos da regulamentação do fundo.

Para saber mais sobre outras decisões do Legislativo sergipano, o leitor pode acessar a seção de Política do nosso portal.

O projeto agora segue para sanção do governador. Continue acompanhando o Sé por Dentro para atualizações sobre a implementação do Propag e seus impactos nas finanças estaduais.

Com informações de Governo de Sergipe