Aracaju – A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei nº 373/2025, do Governo do Estado, que transforma o Programa Padre Pedro de Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias em política pública permanente.

Rede pública de alimentação ampliada

Com a nova legislação, a principal rede estadual de combate à fome passa a ter garantia de expansão, financiamento e continuidade. Antes da atual gestão, o Padre Pedro funcionava com apenas uma unidade. Desde o início do governo Fábio Mitidieri, administrado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), três espaços estão em operação: o Restaurante Popular do Espaço Zé Peixe, no Centro de Aracaju, que serve cerca de 1.300 refeições diárias, e duas cozinhas comunitárias nos bairros Bugio e Santa Maria, com 300 refeições por dia em cada uma.

Ainda em 2025, outra cozinha será aberta no Japãozinho, elevando o total para quatro unidades e mais de 2.200 refeições distribuídas diariamente.

Regras, modalidades e recursos assegurados

A lei estabelece critérios de atendimento, cria regras de funcionamento e reserva recursos anuais de R$ 38,1 milhões entre 2025 e 2027. O programa passa a operar em duas modalidades:

Restaurantes Populares – capacidade acima de mil refeições por dia;
Cozinhas Comunitárias – a partir de cem refeições diárias.

O texto também integra Sergipe ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e determina que o Conselho Estadual de Segurança Alimentar acompanhe e fiscalize as ações.

Declaração da Seasic

Para a secretária de Assistência Social, Érica Mitidieri, a aprovação representa um marco no enfrentamento à fome. “O Padre Pedro era uma única unidade. Na gestão do governador Fábio Mitidieri, estamos ampliando para quatro e fortalecendo o atendimento em diversos territórios. Hoje, garantimos, pela lei, que esse avanço não retrocede”, afirmou.

Segundo a gestora, Sergipe reduziu a insegurança alimentar de 49,3% para 35%, uma das maiores quedas do país. Além das refeições, as unidades oferecem serviços de cidadania, Defensoria Pública, acompanhamento psicológico e assistência social.

Com a aprovação do PL 373/2025, o Estado consolida uma das políticas de segurança alimentar mais estruturadas do Nordeste, reforçando a integração com a agricultura familiar e a proteção da população em situação de vulnerabilidade.

Matéria atualizada em 10/07/2025.

O Programa Padre Pedro se alinha às diretrizes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, iniciativa federal que orienta políticas públicas de combate à fome em todo o país.

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Com informações de FaxAju