Representantes do MP, MPT, TJ, governo, prefeituras, Sistema S, IFSE e empresas discutiram ampliar empregos e cursos para internos e egressos em Sergipe. Prioridade: regulamentar cotas em contratos do Estado.

A criação de mais oportunidades de emprego e capacitação para pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional em Sergipe foi o ponto central de audiências realizadas recentemente com integrantes do Ministério Público de Sergipe, Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Justiça, órgãos do Governo do Estado, prefeituras, entidades do Sistema S, Instituto Federal de Sergipe e representantes de empresas que operam nos presídios locais.

Segundo os participantes, a prioridade é regulamentar a política de cotas para que empresas contratadas pelo Estado reservem parte de suas vagas a internos e ex-detentos. Hoje, de um universo estimado em 6.800 presos, apenas 1.000 exercem atividade remunerada — algo em torno de 16 %. A meta é aproximar Sergipe de modelos já adotados em outras unidades da federação, onde o trabalho intramuros contribui para o autofinanciamento do sistema penitenciário.

“Estamos atuando de forma conjunta para ampliar as oportunidades de trabalho remunerado no sistema prisional. Para avançarmos, há necessidade de aprovação da regulamentação das cotas”, afirmou o procurador do Trabalho Emerson Albuquerque Resende.

A Promotora de Justiça Cláudia Calmon ressaltou que há cursos profissionalizantes já disponibilizados pela Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo. Ela também defendeu a implantação de um Fundo Rotativo que permita reinvestir o resultado da produção dos internos na manutenção das unidades.

“Precisamos qualificar a população carcerária e dar oportunidades”, destacou a promotora.

O Promotor de Justiça Luís Cláudio Santos, da Execução Penal, associou a oferta de emprego à redução da reincidência criminal. Na mesma linha, a juíza Ana Lígia Alexandrino citou o Plano Pena Justa, coordenado pelo Ministério da Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça, que estabelece metas para diminuir a superlotação e estimular o trabalho como meio de remição de pena.

Representantes do Sindicato dos Policiais Penais apontaram os desafios de segurança e logística para ampliar o número de detentos empregados. Empresas que prestam serviços de alimentação, limpeza e manutenção às unidades prisionais também participaram das discussões e indicaram interesse em aderir às cotas, desde que haja clareza sobre regras e incentivos contratuais.

Um segundo momento da audiência concentrou-se na expansão de cursos como técnico em refrigeração, eletricista, pintor, jardinagem, gastronomia, panificação, mecânica, corte e costura, entre outros. Instituições formadoras — Senai, Senac e IFS — discutiram a oferta de turmas dentro dos presídios, enquanto prefeituras de Aracaju, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Barra dos Coqueiros, Tobias Barreto, Nossa Senhora da Glória e Areia Branca se comprometeram a encaminhar os egressos a vagas de trabalho quando retornarem às suas cidades.

Para acelerar o processo, ficou acertada a realização de mutirões de empregabilidade destinados a cadastrar currículos, matricular interessados nos cursos de maior demanda e aproximar empresas dispostas a contratar esse público. A expectativa dos organizadores é que as primeiras ações ocorram ainda no segundo semestre, abrindo caminho para um sistema prisional mais produtivo e socialmente inclusivo.

Fonte: Ministério Público de Sergipe (MPSE)