Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz) retiveram, na última terça-feira (2), onze ônibus zero quilômetro durante operação de rotina no Posto Fiscal de Cristinápolis, na divisa com a Bahia. A equipe identificou irregularidades nas notas fiscais e constatou a ausência do pagamento do Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS, devido quando a operação envolve comprador que não é contribuinte do imposto.
Os veículos saíram do Espírito Santo e foram vendidos a um adquirente classificado como não contribuinte do ICMS. Nessa situação, a legislação atribui ao vendedor a responsabilidade pelo recolhimento do Difal — diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual. Após a quitação do tributo, a frota foi liberada para seguir viagem.
Recolhimento aos cofres públicos
O pagamento efetuado superou R$ 288 mil, valor já acrescido de multas e acréscimos legais. Segundo a Sefaz, o montante reforça o caixa estadual e ajuda a equilibrar a distribuição de recursos prevista na Emenda Constitucional nº 87/2015.
Combate à sonegação
A Secretaria alerta que transportar mercadorias sem documentação fiscal ou com documentos incorretos configura crime contra a ordem tributária, de acordo com a Lei 8.137/90. A fiscalização integra o programa permanente de combate à sonegação e de proteção à concorrência leal em Sergipe.
Casos semelhantes continuarão a ser monitorados nos postos fiscais e nas rodovias estaduais para garantir o cumprimento da legislação tributária.
Fim
Para entender melhor como funciona o Difal do ICMS, consulte a cartilha disponibilizada pela Receita Federal.
Outras ações de fiscalização no estado podem ser conferidas na seção Sergipe do nosso portal.
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Com informações de FaxAju
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