O governo brasileiro entregou na segunda-feira, 18 de agosto, um documento de 91 páginas ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) rebatendo a investigação aberta em julho contra o país. Assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a resposta afirma que o Brasil não adota práticas discriminatórias e pede que Washington “repense” o processo, conduzido com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974.
Alcance da investigação
Determinada pelo presidente Donald Trump, a apuração foca em supostos prejuízos a empresas dos EUA em áreas como pagamentos digitais, etanol, pirataria, desmatamento e aplicação de leis anticorrupção. O Brasil foi notificado em 15 de julho, poucos dias após a Casa Branca impor tarifa de 50% a produtos brasileiros — medida que entrou em vigor em 6 de agosto.
Pontos centrais da defesa brasileira
PIX: o governo sustenta que o sistema de pagamentos instantâneos, administrado pelo Banco Central, aumenta a concorrência sem excluir empresas estrangeiras. Cita iniciativas semelhantes em outros países e destaca que mais de 900 prestadores de serviço, inclusive gigantes norte-americanas, operam na plataforma.
Redes sociais e Judiciário: o Itamaraty nega que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham mirado companhias dos EUA. Segundo o documento, ordens de bloqueio ou multa seguem legislação que se aplica a todas as plataformas, sem discriminação de origem.
Pirataria: o Brasil afirma manter legislação robusta de proteção à propriedade intelectual, alinhada a compromissos da Organização Mundial do Comércio (OMC), e reforça ações para coibir a venda de produtos falsificados.
Etanol: o texto lembra que a tarifa brasileira para o combustível permanece abaixo do teto de 35% previsto pela OMC, enquanto os EUA aplicam alíquota superior ao produto vindo do Brasil. Também menciona tarifa zero para itens aeronáuticos norte-americanos.
Desmatamento: o governo alega que políticas ambientais não criam barreiras comerciais nem favorecem companhias nacionais.
Imagem: g1.globo.com
Criticismo à Seção 301
Brasília classifica a investigação como “instrumento unilateral” incompatível com as regras multilaterais de solução de controvérsias. O documento lembra que, mesmo com as alegações de prejuízo, os EUA registram “expressivo e crescente superávit” comercial nas trocas com o Brasil.
Sem um acordo, a conclusão do inquérito do USTR pode resultar em novas tarifas sobre produtos brasileiros, ampliando o impacto sobre as exportações.
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Com informações de G1
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