O Banco de Brasília vai receber um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para se recuperar financeiramente. Deputados e STF já deram aval. Saiba o que muda.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na noite de terça-feira (9), o projeto de lei que autoriza o governo distrital a contratar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para socorrer o Banco de Brasília (BRB). O texto, de autoria do Poder Executivo, passou em regime de urgência com 11 votos favoráveis, nove contrários, uma abstenção e três ausências.

O PL nº 2363/2026 ratifica o acordo firmado entre GDF, BRB, União e Banco Central com objetivo de recompor a saúde financeira da instituição. Antes mesmo da votação dos distritais, o Supremo Tribunal Federal já havia homologado o plano, o que gerou críticas sobre a transparência do processo.

“Até agora, não sabemos qual o real tamanho do rombo do BRB e quanto roubaram do banco”, afirmou o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), durante audiência pública realizada mais cedo, na própria terça-feira.

Parlamentares de oposição e independentes reclamaram de falta de detalhes sobre taxa de juros, prazos e impacto fiscal. Já a base governista sustentou que o socorro é essencial para manter o BRB em funcionamento e preservar empregos e serviços prestados pelo banco à população do Distrito Federal.

O texto aprovado define as contragarantias do GDF, que inclui a vinculação de repasses dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). O governo local também se compromete a adotar medidas de controle de gastos, o que pode limitar novos concursos ou reajustes salariais para servidores.

Entidades que representam categorias do funcionalismo temem a redução de verbas para áreas essenciais. O Sindicato dos Professores (Sinpro) classificou o acordo como lesivo aos serviços públicos.

“Queremos um banco forte. O que combatemos é um acerto que fragiliza o serviço público e precariza as relações de trabalho”, declarou a diretora do Sinpro, Márcia Gilda, em reunião da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Legislativa na véspera da votação.

O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, estimou as “possíveis perdas” em R$ 8,8 bilhões. Auditoria interna apontou que, dos R$ 30 bilhões em títulos adquiridos do Banco Master entre 2024 e 2025, cerca de R$ 2,6 bilhões não possuem lastro, e outros R$ 6,2 bilhões podem se tornar irrecuperáveis.

Para cobrir o déficit, além do financiamento do FGC, o governo pretende securitizar a dívida ativa do Distrito Federal e antecipar até R$ 2,2 bilhões em receitas. Na primeira etapa, concluída em 25 de maio, o BRB recebeu R$ 1,17 bilhão, valor já utilizado para reforçar o capital da instituição. As demais etapas ainda não tiveram condições financeiras detalhadas publicamente.

O projeto agora segue para sanção do governador. Caso não haja vetos, o GDF poderá iniciar as tratativas formais com o FGC ainda neste mês.