A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei que eleva para R$ 5.000 a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O texto, que ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também cria um abatimento gradativo para rendas de até R$ 7.350 mensais.

Quem será beneficiado

Segundo estimativas do economista Bruno Carazza, cerca de 15 milhões de contribuintes deixarão de pagar IR ou pagarão menos tributo. A nova regra vale para rendimentos brutos mensais de até R$ 5 mil; quem recebe acima disso, até R$ 7.350, terá desconto parcial.

Quando começa a valer

O governo trabalha para que a medida entre em vigor em janeiro de 2026. Caso o cronograma seja mantido, os efeitos aparecerão na declaração entregue em 2027.

Impacto no bolso

Trabalhadores com salário bruto de R$ 5 mil devem economizar cerca de R$ 312,89 por mês. O ganho cai progressivamente até zerar para quem ultrapassar R$ 7.350.

Contrapartida para alta renda

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma alíquota progressiva de até 10% sobre lucros e dividendos de pessoas físicas com receita anual acima de R$ 600 mil (aproximadamente R$ 50 mil mensais). O governo calcula custo de R$ 25,8 bilhões em 2026, parcialmente coberto por essa nova tributação.

Outros pontos do texto

A proposta isenta da cobrança mínima do IRPF remessas de lucros ou dividendos a governos estrangeiros com reciprocidade, fundos soberanos e fundos previdenciários internacionais. O relatório ainda prevê compensação financeira a estados e municípios e um regime especial para notários e registradores.

Dúvidas frequentes

Salário líquido ou bruto? O limite de R$ 5 mil refere-se ao rendimento bruto.
Mais de um emprego? A soma dos rendimentos tributáveis não pode superar R$ 5 mil para garantir a isenção total.
CLT com alto salário será afetado? Não. Salários continuam sujeitos à tabela progressiva vigente, com retenção em fonte de até 27,5%.
Mudanças na declaração? A Receita Federal deve detalhar eventuais ajustes após a sanção presidencial.

Mais informações sobre a tabela do Imposto de Renda podem ser consultadas diretamente no site oficial da Receita Federal.

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Com informações de g1