A Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quinta-feira (21), o projeto de lei que busca impedir a adultização de crianças na internet. A votação foi concluída em sessão realizada em Brasília, marcando mais um passo na tentativa de reforçar a proteção de menores em ambientes digitais.
Segundo o texto aprovado, o objetivo é criar barreiras à exposição precoce de crianças a conteúdos de caráter adulto em redes sociais, plataformas de vídeo e demais serviços online. A proposta também estabelece que provedores de aplicações e serviços de internet adotem mecanismos de controle e identificação de idade para evitar a veiculação de temas inadequados ao público infantil.
O projeto segue agora para análise do Senado Federal. Caso receba aval dos senadores sem alterações, será encaminhado à sanção presidencial. Se houver modificações, retornará à Câmara para nova deliberação.
Medidas voltadas à proteção da infância na rede já encontram respaldo em normas vigentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), que assegura o direito ao desenvolvimento seguro e saudável dos menores (Planalto).
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Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
O avanço da proposta reforça a atenção do Legislativo ao tema da segurança infantil online. Continue acompanhando nossas atualizações e receba em primeira mão as decisões que impactam o dia a dia dos brasileiros.
Com informações de Agência Brasil
