Paróquia que atua há quase 30 anos no bairro Jardins ganhou segurança jurídica para continuar. Vereadores aprovaram por unanimidade a cessão oficial do terreno à Arquidiocese de Aracaju.

A Câmara Municipal de Aracaju concluiu, em sessão extraordinária realizada na quarta-feira, 17 de junho, a votação do Projeto de Lei que oficializa a concessão de direito real de uso de um terreno pertencente ao município para a Arquidiocese de Aracaju. O texto, encaminhado pelo Poder Executivo, foi apreciado em regime de urgência e recebeu aprovação unânime dos parlamentares presentes no plenário.

O imóvel em questão fica na Rua Celi Prado Oliveira, nº 100, no bairro Jardins, local onde a Paróquia Jesus Ressuscitado desenvolve atividades religiosas e sociais há quase 30 anos. Até então, a instituição ocupava a área de forma provisória. Com a aprovação, a Arquidiocese passa a ter respaldo legal para utilizar o espaço, condição que, segundo a justificativa anexada ao projeto, garante segurança jurídica e estabilidade às ações comunitárias oferecidas no local.

O dispositivo legal estabelece que a concessão será gratuita, com prazo inicial de até 30 anos, prorrogável por igual período. Entre as condições impostas está a manutenção de projetos de interesse público voltados à promoção humana e à assistência social. Ficou definido, ainda, que todos os serviços socioassistenciais deverão permanecer abertos à população em geral, sem qualquer exigência de filiação religiosa ou cobrança de taxas.

Responsável pelas obrigações de conservação, a Arquidiocese assumirá todas as despesas de manutenção e encargos incidentes sobre o terreno. O texto aprovado prevê, inclusive, cláusula de reversão: caso haja desvio de finalidade ou interrupção das atividades por mais de 90 dias, sem justificativa aceita pela Prefeitura de Aracaju, o imóvel retornará automaticamente ao patrimônio municipal.

Durante a discussão em plenário, vereadores destacaram a importância histórica e social da paróquia para o bairro Jardins. Muitos parlamentares ressaltaram que a comunidade local já se beneficia de cursos profissionalizantes, distribuição de cestas básicas, atendimento jurídico voluntário e acompanhamento psicológico oferecidos na estrutura da igreja. Para eles, a regularização permitirá ampliar parcerias e garantir novas ações de cidadania.

Concluída a tramitação na Casa, o projeto seguirá para sanção do prefeito, último passo para que o acordo seja formalizado e registrado em cartório. A partir daí, caberá à Arquidiocese apresentar relatórios periódicos comprovando o cumprimento das exigências legais e a continuidade das atividades sociais, condição indispensável para manter o direito de uso do espaço público.