Nesta quarta (16/09/2026), a Câmara colocou em pauta 14 matérias: oito projetos de lei, dois requerimentos e quatro moções. Entre os PL está proposta para renomear a antiga Rua A dos loteamentos Porto das Canoas I e II, no Matapoã, para Rua Promotora Gicelma Santos do Nascimento.

Nesta quarta-feira, 16 de setembro de 2026, a Câmara Municipal de Aracaju realizou sua 79ª Sessão Ordinária e colocou em pauta 14 matérias legislativas: oito projetos de lei, dois requerimentos e quatro moções.

Projetos em Redação Final

PL 457/2025 — de autoria do vereador Miltinho Dantas: propôs alterar a ementa e o primeiro artigo da Lei Municipal nº 6.049/2024 para oficializar a denominação Rua Promotora Gicelma Santos do Nascimento, referente à antiga Rua A dos loteamentos Porto das Canoas I e II, no bairro Matapoã.
PL 24/2026 — apresentado pelo vereador licenciado Levi Oliveira: prevê denominar Complexo Esportivo Antônio Washington de Cerqueira o espaço localizado no bairro Atalaia.
PL 33/2026 — de autoria do vereador Fábio Meireles: trata da denominação Rua Maria Carmelita dos Santos para a atual Rua C, situada no Conjunto Vitória Régia, no bairro Santos Dumont.

Projetos em votação

2ª votação

PL 60/2026 — de autoria do vereador Sávio Neto de Vardo: buscou instituir a Política Municipal de Esporte Educacional e de Prevenção à Vulnerabilidade Social de Crianças e Adolescentes no município.

1ª votação

PL 48/2025 — proposto pelo vereador Elber Batalha: prevê a instituição de uma Política de Prevenção e Combate às Enchentes no município de Aracaju.
PL 304/2025 — apresentado pelo vereador Marcel Azevedo: assegura aos enfermeiros a prerrogativa de prescrição de medicamentos, com fundamento nos termos da Lei Federal nº 7.498/1986.
PL 20/2026 — do vereador Sargento Byron: propôs a criação do Programa “Sinaliza Praia”, voltado à instalação de placas de identificação, orientação e conscientização ambiental nas praias da capital.
PL 26/2026 — de autoria do vereador Alex Melo: instituiu o Selo Municipal “Cão Orelha” para reconhecer iniciativas dedicadas à proteção, ao cuidado e ao bem-estar de cães comunitários.

Requerimentos (Votação Única)

Requerimento 307/2026 — assinado pelo vereador Avilé Dantas: solicitou informações ao presidente da EMURB, Antônio Sérgio Rosendo Guimarães, sobre ações, projetos e intervenções de infraestrutura e urbanização voltados para a comunidade Pantanal, no bairro Inácio Barbosa.
Requerimento 329/2026 — do vereador Camilo Daniel: pediu esclarecimentos ao diretor-presidente da EMURB sobre o andamento das obras necessárias à conclusão do processo de regularização fundiária e do cadastro socioeconômico dos moradores do bairro Coroa do Meio.

Moções (Votação Única)

Moção 15/2026 — do vereador Breno Garibalde: manifestou aplausos à Quadrilha Junina Xodó da Vila pela passagem de 34 anos de atuação na preservação da identidade cultural e das tradições populares.
Moção 53/2026 — do vereador Breno Garibalde: manifestou aplausos à Quadrilha Junina Século XX pela conquista do título no Concurso Levanta Poeira 2026.
Moção 54/2026 — apresentada pelo vereador Rodrigo Fontes: expressou solidariedade à família de Gilton Garcia Filho, conhecido como Giltinho Garcia, em razão de seu falecimento.
Moção 57/2026 — de Breno Garibalde: rendeu homenagens e aplausos à Banda Casaca de Couro pela premiação no Sanfona de Ouro 2026, destacando seu papel na difusão da cultura nordestina.

A sessão trouxe encaminhamentos sobre denominações de logradouros, políticas públicas nas áreas de esporte, prevenção a enchentes e saúde, além de pedidos de informação à gestão municipal sobre obras e regularização fundiária em bairros da capital. As matérias seguiram os trâmites regimentais previstos para cada fase de votação.