A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, na sessão desta quinta-feira (16), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, de autoria do Executivo municipal, após a apreciação das emendas apresentadas pelos parlamentares. O texto agora seguirá para a sanção da prefeita Emília Corrêa.

A LDO estabelece as regras, as prioridades e as metas que nortearão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), buscando conciliar a responsabilidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e o desenvolvimento social sustentável.

A proposta representa a primeira etapa do ciclo orçamentário do município, que também abrange o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Esses instrumentos definem os parâmetros fiscais e as diretrizes que guiarão a execução das políticas públicas no próximo exercício.

Emília Corrêa, prefeita de Aracaju, destacou a importância da participação popular e do diálogo com o Legislativo para a construção de uma proposta que traduza as prioridades da cidade.

“A construção participativa da LDO, com a escuta da população e o debate na Câmara Municipal, demonstra o respeito ao trabalho de cada vereador e o nosso compromisso permanente com a construção de uma cidade mais justa. Realizamos audiência e escuta para garantir que a LDO reflita as verdadeiras prioridades da população. O orçamento precisa estar a serviço das pessoas, e é por isso que estamos trabalhando para um planejamento responsável e voltado para as necessidades da nossa cidade”, afirmou a prefeita.

A LDO 2027 atende aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município. Sua elaboração baseou-se em projeções macroeconômicas e incorporou as contribuições da sociedade.

A proposta está estruturada a partir do Planejamento Estratégico Municipal e do Plano Plurianual (PPA 2026-2029). As ações previstas para o próximo exercício estão organizadas em três eixos estratégicos: promoção da equidade social, transformação urbana e gestão estratégica e inovação.

O projeto estima uma receita superior a R$ 4,04 bilhões para 2027, mantendo um cenário de estabilidade em relação ao exercício anterior. A despesa total está projetada em R$ 3,2 bilhões, desconsiderando as fontes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), enquanto a dívida pública consolidada está estimada em R$ 1,6 bilhão. O texto também reserva 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) para as emendas parlamentares impositivas dos vereadores.

Como parte do processo de construção da proposta, a Prefeitura de Aracaju promoveu iniciativas de participação popular para definir as prioridades que orientarão a aplicação dos recursos públicos. Coordenadas pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), as ações incluíram uma audiência pública na Câmara Municipal e um encontro no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, ampliando o diálogo com a sociedade.

Além disso, a Prefeitura disponibilizou uma consulta pública online para engajar a população na construção da LDO 2027. O secretário municipal da Seplog, Thyago Silva, ressaltou que a aprovação representa um avanço importante para o fortalecimento do planejamento estratégico da Prefeitura.

“A aprovação deste projeto consolida um trabalho técnico, responsável e construído de forma participativa, ouvindo a população e dialogando com o Poder Legislativo. Isso nos permite elaborar um orçamento alinhado às demandas da cidade, garantindo investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, mobilidade e desenvolvimento econômico. É um passo importante para que Aracaju continue avançando com responsabilidade fiscal e foco na melhoria da qualidade de vida”, concluiu.