A semana que se inicia em 1º de março de 2026 será marcada por duas agendas legislativas de peso na capital federal. Na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança será discutida na terça-feira, 3, na Comissão Especial, e levada ao plenário na quarta-feira, 4. O parecer em debate foi elaborado pelo relator Mendonça Filho (União) e ainda passa por tratativas com o governo; na última semana, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, esteve no Parlamento para negociar ajustes.

Integração policial e Fundo de Segurança em foco

O texto propõe a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), concebido para integrar as diferentes forças policiais, fortalecer ações de prevenção e combate ao crime organizado e definir critérios para a distribuição de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A votação ocorrerá poucos dias depois de a Câmara aprovar o PL Antifacção, projeto que eleva penas para integrantes ou financiadores de milícias, prevê apreensão de bens e regras para o uso dos valores confiscados; essa matéria aguarda sanção presidencial.

CPI do INSS reabre trabalhos

No Senado, a Comissão Parlamentar de Inquérito mista que investiga o Instituto Nacional do Seguro Social retoma depoimentos nesta segunda-feira, 1º, às 16 h. Será a primeira sessão após a divergência entre base e oposição sobre a votação de requerimentos na semana passada. Estão convocados o advogado Cecílio Galvão — que faltou ao chamado anterior e teria recebido R$ 4 milhões de entidades —, o presidente do Dataprev, Rodrigo Ortiz Assumpção, e Aline Bárbara Mota de Sá Cabral, ex-secretária de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, posteriormente promovida a gerente administrativa.

Fonte: Agência Brasil