O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a proposta que cria regras para o trabalho de motoristas e entregadores de plataformas digitais deverá ser apreciada pelo plenário até o começo de abril.

Valor mínimo para entregas é principal ponto de impasse

O texto ainda está em discussão na comissão especial e enfrenta resistência na definição da remuneração mínima. Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a demanda dos entregadores é estabelecer uma taxa básica de R$ 10, acrescida de R$ 2,50 por quilômetro percorrido. Caso o relator não inclua o dispositivo, Boulos informou que o governo poderá apresentar emenda em plenário.

Relator da matéria, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) argumenta que um piso nacional pode inviabilizar parte das corridas. Ele destacou que 25% das entregas custam menos de R$ 8 e que o poder de compra varia entre as regiões do país.

O projeto também pretende assegurar benefícios como contribuição previdenciária, seguro de vida e cobertura contra acidentes para os mais de 2,2 milhões de trabalhadores de aplicativos em atividade no Brasil, além de disciplinar a forma de cálculo da taxa de entrega pelas plataformas.

Fonte: Agência Brasil