A Câmara dos Deputados incluiu na pauta desta quinta-feira, 14 de agosto de 2025, o projeto que estabelece normas de proteção a crianças e adolescentes em plataformas digitais.

De acordo com a programação da Casa, a proposta deve ser apreciada em plenário ainda hoje. O texto cria diretrizes para assegurar a integridade física e psicológica de menores de 18 anos em ambientes virtuais, definindo obrigações para redes sociais e demais serviços on-line.

Entre os principais pontos, o projeto determina mecanismos de denúncia de conteúdo impróprio, regras de moderação e medidas para prevenir exposição excessiva de dados pessoais. A votação ocorre em meio a debates sobre o aumento de casos de violência e abuso contra menores na internet.

A sessão que analisará a matéria está prevista para começar no fim da tarde. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para avaliação do Senado.