O senador Carlos Viana (Podemos-MG) manifestou “profunda preocupação” com a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que cancelou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, aprovada na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Em nota oficial, Viana, que preside a comissão, afirmou que a decisão interfere “no delicado equilíbrio institucional entre os Poderes” e interrompe uma investigação que, segundo ele, “precisa ser esclarecida diante da sociedade”. O parlamentar recordou que o pedido de quebra de sigilo já havia sido contestado por governistas, mas mantido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Decisão do STF e justificativa

Flávio Dino determinou a anulação dos requerimentos ao considerar que a votação ocorreu “em globo”, o que, na avaliação do ministro, poderia gerar “insegurança jurídica e intermináveis debates” tanto na esfera administrativa quanto na judicial. Ele também apontou a “altíssima probabilidade de desconsideração das provas colhidas” caso o método adotado pela CPMI fosse mantido.

Como foi a votação na CPMI

Na reunião de 26 de fevereiro, transmitida pela Globo, a CPMI aprovou, de forma conjunta, 87 requerimentos — entre eles a quebra de sigilo de Lulinha. O resultado levou a um tumulto no plenário, com protestos de parlamentares da base do governo que questionavam a condução da sessão pelo senador Carlos Viana.

Após a votação, aliados do governo protocolaram pedido de anulação da medida na presidência do Senado, mas Alcolumbre rejeitou a solicitação e manteve o ato da comissão. A defesa de Lulinha, por sua vez, classificou a quebra de sigilo como “dispensável” e declarou que o empresário “não cometeu nenhum crime”.

Com a liminar de Dino, os efeitos da decisão da CPMI ficam suspensos até novo julgamento do STF ou deliberação da própria comissão.

Fonte: Jovem Pan