Aracaju – O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) anunciou, nesta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 6/2024 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A matéria, de autoria do deputado federal Rafael Simões (União/MG), estabelece regras para o desmembramento de municípios sem criação de novas cidades e inclui a regularização da Zona de Expansão entre Aracaju e São Cristóvão.

Tramitação acelerada

O relator na CCJ, deputado Hildo Rocha (MDB), deu parecer favorável à constitucionalidade do texto. Na mesma sessão, foi aprovado requerimento de urgência apresentado pela deputada federal Katarina Feitoza (PSD/SE), o que permite que a proposta avance diretamente ao plenário da Câmara. Lá, a relatoria ficará a cargo do deputado Thiago de Joaldo (PP/SE).

Histórico do conflito

O embate sobre os limites territoriais tem mais de 25 anos. Em 2000, lei estadual sancionada pelo então governador Albano Franco, baseada em estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fixou o rio Vaza-Barris como divisa natural entre os dois municípios. Desde então, moradores da região convivem com insegurança jurídica e dificuldades de acesso a serviços públicos e regularização fundiária.

Debate com a população

Em outubro, a Alese promoveu audiência pública para discutir o tema, por iniciativa do presidente da Casa, deputado Jeferson Andrade (PSD). Representantes das comunidades afetadas cobraram solução definitiva para o impasse.

Próximos passos

De acordo com Georgeo Passos, se o PLC for aprovado pelo plenário da Câmara, seguirá para análise do Senado, onde há compromisso de tramitação prioritária. A expectativa é realizar um plebiscito em 2025, permitindo que os habitantes de Aracaju e São Cristóvão decidam sobre a redefinição dos limites municipais.

Mais detalhes sobre matérias em tramitação podem ser consultados no portal oficial da Câmara dos Deputados, que disponibiliza informações completas sobre projetos de lei complementares e seus relatórios.

No caderno de Política do Sé por Dentro, você acompanha atualizações diárias sobre decisões que impactam Sergipe e o cenário nacional.

Continue acompanhando nossas publicações para não perder os próximos desdobramentos sobre a disputa de limites entre Aracaju e São Cristóvão.

Com informações de FaxAju