A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27/08/2025), o projeto de lei que retira a possibilidade de concessão de fiança a acusados de pedofilia. A votação ocorreu em sessão realizada no início da tarde.

Com a decisão, o texto segue agora para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional. Caso o projeto seja confirmado pelo plenário e sancionado, pessoas investigadas ou processadas por crimes de pedofilia não poderão obter liberdade provisória mediante pagamento de fiança.

De acordo com o regimento interno do Senado, propostas que tratam de alterações no Código Penal costumam passar pela CCJ antes de serem apreciadas pelos senadores em plenário. Informações detalhadas sobre a pauta e o andamento de projetos podem ser consultadas no portal oficial do Senado Federal.

A iniciativa atende a demandas de parlamentares e de entidades de proteção à infância que defendem punições mais rígidas para delitos sexuais envolvendo menores de idade.

Para acompanhar outras votações e debates sobre leis penais, acesse a editoria de Política do nosso site.