Brasília – Sancionada em junho de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a CNH Social entrou em vigor em 12 de agosto e oferece a emissão gratuita da primeira carteira de motorista a cidadãos de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Quem pode solicitar

Para participar, o candidato deve cumprir todos os requisitos abaixo:

• Ter 18 anos ou mais;

• Estar solicitando a primeira habilitação;

• Constar no CadÚnico como titular ou dependente;

• Possuir renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706).

Despesas cobertas pelo programa

A CNH Social assume os custos de:

• Exames médico e psicológico;

• Aulas teóricas e práticas;

• Taxa da prova teórica/prática;

• Taxa de uma segunda tentativa, se necessária;

• Emissão do documento físico e digital.

A partir da terceira tentativa de prova, o valor deverá ser pago pelo próprio candidato.

Como se cadastrar

O primeiro passo é a inscrição no CadÚnico, realizada presencialmente em um posto do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O responsável familiar deve apresentar CPF ou título de eleitor, documento com foto, comprovante de residência e documentos de todos os moradores da casa. O registro é gratuito e precisa ser atualizado a cada dois anos.

Concluída essa etapa, o interessado deve acessar o site do Detran do estado onde reside para se inscrever quando houver vagas disponíveis.

Estados que já oferecem a CNH Social

Segundo levantamento do Ministério dos Transportes, 17 estados têm programas de habilitação gratuita, entre eles Acre, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe. Amapá e Tocantins já possuem leis aprovadas, mas ainda não iniciaram os cadastros.

Categorias contempladas

A legislação federal cobre as categorias:

• A – motocicletas, ciclomotores e triciclos;

• B – automóveis de até 3.500 kg e até oito passageiros;

• AB – combinação das duas anteriores.

Estados podem optar por incluir categorias C, D ou E, mas isso não é obrigatório.

Pode trabalhar com a CNH Social?

Sim. O documento tem a mesma validade de qualquer habilitação. Para dirigir profissionalmente, o motorista deve incluir a observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) e, se necessário, migrar para categorias superiores, que exigem exame toxicológico.

Exame toxicológico

O presidente Lula vetou a obrigatoriedade do exame para categorias A e B. Assim, ele continua obrigatório apenas para C, D e E.

Acompanhamento de vagas

O número de vagas, prazos e critérios de seleção são definidos pelos Detrans. Por isso, o candidato deve monitorar o portal do departamento de trânsito local para não perder o período de inscrição.

Mais detalhes sobre o CadÚnico podem ser consultados na página oficial do governo federal gov.br.

Para outras informações sobre políticas públicas que impactam o motorista, visite a seção de Política do Se Pôr Dentro.

Com a CNH Social, o governo busca facilitar o acesso à habilitação e abrir novas oportunidades de emprego para a população de baixa renda. Fique atento aos prazos do seu Detran e compartilhe esta notícia com quem precisa saber.

Com informações de g1