A Comissão do Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (24), o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Com o parecer favorável, o texto segue para o plenário da Câmara dos Deputados, onde deverá ser apreciado em regime de urgência.

Relatório favorável e aplicação antecipada

O relator no Parlasul, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), recomendou a aprovação do tratado, que prevê a eliminação de barreiras tarifárias, a facilitação do comércio bilateral e a ampliação de iniciativas conjuntas entre os dois blocos.

Segundo o presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a decisão abre espaço para que algumas disposições passem a valer sem a necessidade de ratificação por todos os países signatários. “Há um entendimento de que alguns pontos já possam começar a vigorar, mesmo sem o parecer jurídico da Procuradoria da União Europeia, e nenhum país quer ficar para trás”, afirmou. Ele destacou que grande parte desses itens está relacionada ao agronegócio, mas não detalhou quais, lembrando que o acordo contém mais de 4 mil dispositivos.

A partir desta quarta-feira, a Comissão de Relações Exteriores iniciará a análise dos itens que podem ter aplicação imediata e daqueles que demandarão mais tempo para entrar em vigor.

Próximas etapas no Congresso

Na Câmara, o acordo já tem relatoria designada: o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). Após a votação pelos deputados, o texto retorna ao Senado para deliberação em plenário. Somente depois de concluída a ratificação parlamentar o tratado poderá ser implementado em sua totalidade.

Fonte: Agência Brasil