O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) oficializou a criação do Comitê da Pesca Amadora e Esportiva, medida divulgada no Diário Oficial da União da segunda-feira, 15 de setembro. Instituído pela Portaria MPA nº 478, o colegiado atuará dentro do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape) para formular iniciativas que assegurem a expansão da modalidade com inclusão social e respeito às comunidades tradicionais.

Setor movimenta R$ 1 bilhão por ano

De acordo com a Confederação Brasileira de Pesca Esportiva (CBPE), citando dados do Sebrae, a pesca esportiva já gera cerca de 200 mil empregos diretos e indiretos e movimenta mais de R$ 1 bilhão anuais no país. “A decisão surgiu da necessidade de organizar e fortalecer um setor com grande potencial”, explicou Adriana Toledo, secretária-executiva do Conape.

Para a dirigente, o novo comitê amplia a governança e cria um canal permanente de diálogo entre governo e sociedade civil. O Conape seguirá coordenando e assessorando o processo para que as deliberações sejam incorporadas às políticas públicas de pesca.

Sete milhões de praticantes e mais de mil campeonatos

O secretário-executivo da CBPE, Régis Portari, assumiu a presidência do comitê. Ele aponta que aproximadamente sete milhões de brasileiros praticam pesca de competição ou lazer e que o país sedia mais de mil campeonatos, em média três por dia. “A meta é consolidar o esporte, atrair eventos de maior porte e ampliar a geração de renda”, disse.

Participação feminina cresce

O colegiado realiza sua primeira reunião na próxima semana, em Brasília. A Portaria MPA nº 352 definiu representantes de quatro ministérios (Pesca e Aquicultura; Esporte; Turismo; Meio Ambiente e Mudança do Clima), de entidades ambientais, do setor pesqueiro e do Conape. A diretora de Promoção da Igualdade da CBPE, Hellen Pontieri, suplente de Portari, considera fundamental ter um fórum exclusivo para o tema. Ela destaca o Anzol Rosa, encontro que reuniu mais de 600 pescadoras em Corumbá (MS) em 2023, como exemplo da crescente presença feminina.

Números de licenças em alta

A Lei 11.959/2009 define a pesca amadora e esportiva como atividade não comercial, baseada no sistema “pesque e solte”. Em 2024, o Painel do Pescado Amador e Esportivo do MPA registrou mais de 263 mil licenças até agosto, com São Paulo (57,5 mil) e Minas Gerais (50,1 mil) na liderança. Somente em 2023, 330 mil novos registros foram emitidos.

Com 8,5 mil km de litoral e 35 mil km de vias navegáveis, o Brasil reúne cenários diversos para o esporte, com destaque para Amazônia e Pantanal. No Amazonas, segundo a Empresa Estadual de Turismo, a atividade movimenta quase R$ 200 milhões por temporada.

O presidente do comitê, Régis Portari, reforça que a pesca esportiva exige técnicas que garantam a devolução do peixe em boas condições. “O pescador é amador; a atividade, não. Cabe regular rios e espécies sem prejudicar quem vive da pesca comercial”, afirmou.

As regras, equipamentos permitidos e proibições estão detalhados em cartilha disponível no site do MPA.

Com a criação do Comitê da Pesca Amadora e Esportiva, o governo busca estruturar um segmento em expansão, estimular eventos, gerar renda e assegurar práticas sustentáveis em todo o território nacional.

Com informações de Agência Brasil

De acordo com dados disponibilizados pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, o setor de pesca esportiva tende a crescer ainda mais ao longo dos próximos anos.

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