Comprovação biométrica será exigida em novos pedidos de benefícios do INSS a partir de novembro de 2025

A partir de 21 de novembro de 2025, todo requerimento de benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá ser acompanhado de cadastro biométrico. A determinação está prevista no Decreto nº 12.561, que regulamenta o artigo 1º da Lei nº 15.077 e tem como objetivo reforçar o combate a fraudes, proteger dados dos segurados e assegurar que os recursos públicos sejam direcionados a quem realmente tem direito.

Como será a implantação

Na fase inicial, serão aceitas as biometrias registradas na Carteira de Identidade Nacional (CIN), na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no banco de dados da Justiça Eleitoral. A exigência se tornará mais rígida ao longo do tempo, conforme o cronograma abaixo:

• 21 de novembro de 2025: qualquer novo pedido no INSS precisará de biometria em CIN, CNH ou título de eleitor.
• 1º de maio de 2026: se o segurado não possuir biometria em nenhum desses documentos, terá de emitir a CIN para prosseguir com o requerimento.
• 1º de janeiro de 2028: a CIN passará a ser o único documento com biometria aceito tanto para solicitações quanto para a manutenção de benefícios.

Segurados que já recebem

Quem já é aposentado, pensionista ou recebe auxílio não terá o pagamento bloqueado automaticamente. A atualização será gradativa e, se necessária, o cidadão será comunicado individualmente e com antecedência para providenciar a CIN sem prejuízo na remuneração.

Dispensa da biometria

O decreto estabelece exceções enquanto o Poder Público não oferecer alternativas adequadas. Estão temporariamente dispensados:

• Pessoas com mais de 80 anos;
• Segurados com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (mediante comprovação);
• Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;
• Migrantes em situação de refúgio e apátridas;
• Residentes no exterior.

Além disso, até 30 de abril de 2026, não será exigida biometria para novos pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte.

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a modernização pretende tornar o atendimento mais seguro e ágil para os cidadãos.

Mais detalhes sobre a emissão da Carteira de Identidade Nacional podem ser conferidos no portal oficial do Governo Federal.

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Fique atento ao calendário e, se necessário, providencie a sua biometria para garantir a continuidade ou concessão do benefício.

Com informações de Infonet