O Congresso Nacional incluiu na agenda desta semana duas matérias de forte impacto fiscal e econômico: a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para novas faixas de contribuintes e a Medida Provisória (MP) do Brasil Soberano. As discussões estão previstas para ocorrer entre segunda-feira (13) e sexta-feira (17) em sessões na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em Brasília.

Parlamentares devem avaliar a atualização dos limites de renda isentos de IR, tema que mobiliza tanto a base governista quanto a oposição. Já a MP do Brasil Soberano integra o conjunto de ações econômicas enviadas pelo Executivo e precisa ser analisada em comissão mista antes de seguir para os plenários das duas Casas.

De acordo com o calendário oficial da Câmara dos Deputados, as sessões deliberativas começam na tarde de terça-feira (14). O Senado, por sua vez, incluiu as matérias na pauta da reunião de líderes marcada para a manhã do mesmo dia e pode votar os textos ainda nesta semana, caso haja acordo.

Para que a nova faixa de isenção do IR entre em vigor, o projeto precisa ser aprovado em ambas as Casas e sancionado pela Presidência da República. A MP do Brasil Soberano tem validade imediata, mas necessita de aprovação em até 120 dias para não perder eficácia.

O relator da MP deve apresentar parecer unificado até quarta-feira (15). Se o texto sofrer alterações, retornará à Câmara para nova análise. A expectativa é que líderes partidários cheguem a um consenso para evitar atrasos no cronograma legislativo.

Os debates ocorrerão em meio ao feriado de 12 de outubro, quando o Congresso manteve apenas atividades internas. As votações, segundo o presidente do Senado, continuam normalmente a partir da próxima sessão deliberativa.

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Com informações de Agência Brasil