Deputados e governo federal voltaram a se desentender nesta quarta-feira (29) a respeito das novas restrições impostas à antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FTGS). O tema foi incluído no projeto de lei de contenção de gastos que tramita na Câmara, mas enfrenta forte resistência do Ministério da Fazenda.

O texto é relatado pelo deputado Juscelino Filho (União-MA) e, originalmente, tratava apenas de atualização patrimonial de bens e imóveis. Durante a tramitação, o governo aproveitou a proposta para inserir dispositivos fiscais voltados a fechar as contas do Orçamento de 2026, enquanto o relator acrescentou, por conta própria, a derrubada dos limites ao saque-aniversário.

O principal ponto de discórdia envolve a possibilidade de o trabalhador antecipar parcelas futuras do benefício. Em 3 de outubro, o Conselho Curador do FGTS determinou que a antecipação ficaria limitada a R$ 500 por parcela, com um máximo de cinco parcelas no primeiro ano, totalizando até R$ 2,5 mil. Antes da mudança, não havia teto de valor nem restrição de quantidade.

Na prática, o Congresso quer derrubar esses limites, sob o argumento de que a medida restringe o acesso ao crédito. Já o Ministério da Fazenda alega que a redução evita o comprometimento do saldo do trabalhador e reduz pressões sobre o fundo.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), classificou o saque-aniversário como “principal entrave” para a votação do projeto. A deliberação, prevista para esta quarta, foi adiada para quinta-feira (30). Guimarães se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-MA), o relator Juscelino Filho e o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, na tentativa de construir um acordo.

Instituído em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FTGS no mês de aniversário. A adesão é facultativa. Bancos oferecem crédito mediante a antecipação de até oito anos de parcelas, cobrando juros sobre o montante.

Para o governo, qualquer alteração nas regras deve passar pelo crivo do Congresso, mas sem derrubar completamente as limitações recém-aprovadas. Enquanto não há consenso, a votação do pacote fiscal permanece indefinida.

Segundo informações oficiais disponíveis no Portal do FGTS, o fundo conta com mais de 215 bilhões de reais em ativos sob administração, valor que serve de garantia às operações de antecipação.

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O impasse sobre o saque-aniversário do FTGS segue sem solução imediata. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe esta notícia para manter mais pessoas informadas.

Com informações de G1