Deputados e senadores retomam as atividades na próxima semana com a análise do veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria no topo da pauta. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) barrou o texto em 8 de janeiro, alegando risco à autonomia do Judiciário e à individualização das penas.

O projeto, aprovado no fim de 2024, altera critérios usados por juízes na fixação de penas e restringe a margem de interpretação na primeira fase da dosimetria. Opositores querem derrubar o veto, argumentando que a medida reduziria penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Para que o veto seja rejeitado, é necessária maioria absoluta em votação conjunta das duas Casas. Nos bastidores, líderes partidários afirmam ter apoio suficiente, sobretudo entre parlamentares do centrão e da direita.

Segundo o portal de notícias do Senado Federal, o veto deve entrar na ordem do dia logo após a reabertura dos trabalhos, embora ainda não haja data marcada.

Aprovado no fim de 2024

A Câmara aprovou o texto por 291 votos a 148, e o Senado confirmou a proposta por 48 a 25. O artigo que previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro foi retirado durante a tramitação.

Pontos principais do PL

O projeto determina que, quando os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado ocorrerem no mesmo contexto, aplica-se apenas a pena mais grave, em vez da soma das duas. O texto também revisa o cálculo de penas mínimas e máximas e reduz o tempo para progressão de regime.

Caso se torne lei, a nova regra pode beneficiar condenados pela tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do governo, cujas penas variam de 16 a 24 anos de reclusão.

Parlamentares governistas trabalham para manter o veto, alegando que o tema tem implicações políticas e constitucionais sensíveis. Se o Congresso derrubar o veto, juristas avaliam a possibilidade de questionamentos no Supremo Tribunal Federal, embora se espere que a decisão legislativa prevaleça.

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O Congresso inicia o ano legislativo com uma votação que pode redefinir parâmetros penais no país. Acompanhe nossa cobertura e receba atualizações em tempo real.

Com informações de Jovem Pan