A governadora do Estado em exercício, Iolanda Santos Guimarães, convida para a agenda nesta quinta-feira, 8, que terá início com a visita às obras do Hospital do Câncer de Sergipe, que será realizada às 8h30.
Em seguida, às 11h, no Palácio Museu Olímpio Campos, acontece a solenidade de sanção de leis estruturantes para o sistema Judiciário.
Durante o evento, serão sancionadas as seguintes leis:
• Concessão de licença compensatória a magistrados em razão das atuações em plantões judiciais;
• Transformação da 4ª Vara Criminal de Aracaju em Núcleo de Garantias, com a atuação de dois magistrados, e modificação da competência da 3ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju;
• Alteração da competência das 5ª e 8ª Varas Criminais da Comarca de Aracaju, bem como das 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais das Comarcas de Nossa Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros, transferindo suas atribuições para unidades da capital;
• Alterações na estrutura administrativa do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e do Ministério Público de Contas.
As leis que serão sancionadas são de iniciativa do Poder Judiciário e foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe.
Serviço:
O quê: visita às obras do Hospital do Câncer de Sergipe e sanção de leis estruturantes do Poder Judiciário
Quando: 8 de maio (quinta-feira) – às 8h30 e 11h
Onde: 8h30 – área do Centro Administrativo (ao fundo do Huse)
11h – Palácio Museu Olímpio Campos – Praça Fausto Cardoso, s/n, Centro
Contato: 79 3225-9812 – Secom Sergipe
