Na 6ª reunião, vereadores aprovaram por unanimidade seis requerimentos. Pedidos vão desde informações à Prefeitura e à Emsurb até convocações de gestores e agentes públicos.

Os vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Concessões dos Espaços Públicos se reuniram nesta terça-feira, 22 de setembro de 2026, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju, logo após a sessão ordinária. Durante a 6ª reunião da CPI, foram lidos e aprovados por unanimidade seis novos requerimentos, com pedidos de informações à Prefeitura de Aracaju e convocações de gestores e agentes públicos.

Requerimentos aprovados

Requerimento nº 23/2026: de autoria do vereador Elber Batalha, solicitou à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) informações detalhadas sobre procedimentos de cobrança, relação individualizada de débitos, medidas contra a inadimplência, créditos prescritos e processos administrativos relativos a devedores.
Requerimento nº 24/2026: também apresentado pelo vereador Elber Batalha, requisitou à Emsurb os atos, tabelas, memórias de cálculo e fontes oficiais que fundamentaram a atualização dos preços públicos previstos na Resolução nº 02/2018, incluindo amostras de verificação dos terminais Manoel Aguiar Menezes e DIA.
Requerimento nº 25/2026: formulado pelo vereador Fábio Meireles, solicitou à Secretaria Municipal do Meio Ambiente informações referentes à existência de licenciamento ambiental do empreendimento comercial Acarajé da Kaline, situado no Calçadão da Praia Formosa.
Requerimento nº 26/2026: assinado pela vereadora Selma França, tem como objetivo convocar presencialmente o fiscal de saneamento José Reinaldo de Souza e o diretor Bertulino José Lopes de Menezes, ambos da Emsurb, para prestar esclarecimentos sobre concessão, renovação, revogação e cobrança de permissões de uso de bens públicos.
Requerimento nº 27/2026: proposto pelo vereador Fábio Meireles, solicitou à Empresa Municipal de Obras e Urbanização informações complementares sobre espaços construídos com recursos públicos entre 2021 e a presente data que tenham sido repassados para gestão e ocupação da empresa, ressaltando que os quiosques da nova orla da Coroa do Meio também serão geridos pela empresa.
Requerimento nº 28/2026: de autoria da vereadora Selma França, convocou o diretor de Orlas e Parques da Emsurb, Fabiano Almeida Braga, para prestar esclarecimentos em plenário sobre os procedimentos adotados na gestão, concessão e cobrança das permissões de uso dos bens públicos do município.

Composição da CPI

Presidente: Maurício Maravilha (União)
Relator: Elber Batalha (PSB)
Membros titulares: Fábio Meireles (PDT), Selma França (PSD) e Lúcio Flávio (PL)
Suplentes: Sargento Byron (MDB) e Alex Melo (PRD)

A CPI investiga a gestão das concessões e permissões de uso de espaços públicos no município. O objetivo é apurar possíveis irregularidades nos processos e no uso de bens públicos, especialmente em relação a bares, restaurantes e quiosques que ocupam espaços públicos desde 2021.

Além dos requerimentos aprovados, a reunião manteve a rotina de trabalho da comissão, que tem buscado obter documentos, esclarecer procedimentos administrativos e ouvir responsáveis por setores envolvidos na gestão de espaços públicos. As demandas aprovadas na 6ª reunião ampliaram o escopo de pedidos de documentação e a lista de convocados para prestar esclarecimentos em plenário.

As reuniões da CPI são sempre transmitidas ao vivo pela TV Câmara Aracaju, no canal 5.3. A continuidade dos trabalhos e os prazos para resposta aos requerimentos aprovados ficarão sujeitos às normas internas da Câmara e aos prazos legais para atendimento por parte dos órgãos municipais convocados.