Aracaju (SE) – O Consórcio do Transporte Metropolitano (CTM) decidiu, por maioria, aguardar o trânsito em julgado da sentença da 18ª Vara Cível de Aracaju que anulou integralmente a licitação nº 001/2024, responsável pela concessão do serviço de ônibus na Grande Aracaju.

A deliberação foi tomada em assembleia ordinária realizada nesta sexta-feira (19), presidida pela prefeita de Aracaju e presidente do CTM, Emília Corrêa. Ficou definido que nenhum dos entes consorciados apresentará recurso contra a decisão judicial.

Reunião reúne gestores da Grande Aracaju

Participaram do encontro o vice-presidente do CTM e prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Samuel Carvalho; o prefeito de Barra dos Coqueiros, Airton Martins; o prefeito de São Cristóvão, Júlio Nascimento; além do secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Inovação, Júlio Filgueira, e procuradores dos quatro municípios e do Governo de Sergipe.

Justificativa para não recorrer

Segundo Emília Corrêa, evitar recursos encurta o processo e permite avançar mais rapidamente em uma nova licitação. “Quando se recorre, o andamento se prolonga. Sem recurso, o caminho fica mais curto”, afirmou.

Investimentos na frota continuam

A prefeita informou que, mesmo aguardando a conclusão do processo judicial, Aracaju seguirá renovando a frota. Um financiamento com a Caixa Econômica Federal para a aquisição de 36 ônibus Euro 6 será assinado, reforçou.

Nulidade permanece válida

O procurador-geral de Aracaju, Hunaldo Mota, explicou que a nulidade da licitação está mantida, embora a execução imediata da sentença tenha sido suspensa a pedido do Município de São Cristóvão. “O que foi suspenso é o prazo para realizar nova licitação até abril de 2026; a declaração de nulidade não foi alterada”, disse.

Perspectiva de novo edital

Para o diretor-executivo do CTM, Hector Coronado, a decisão favorece a elaboração de uma nova modelagem do transporte coletivo da região. “Sem o peso de um recurso, podemos apresentar uma nova licitação em menos tempo”, avaliou.

O Tribunal de Justiça de Sergipe disponibiliza as decisões judiciais em seu portal oficial, onde é possível acompanhar o andamento do processo.

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Resumo: O CTM decidiu não recorrer da sentença que anulou a licitação do transporte na Grande Aracaju e aguarda o trânsito em julgado, enquanto Aracaju avança na renovação da frota. Continue acompanhando nossas atualizações para saber quando o novo edital será lançado.

Com informações de FaxAju