A defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, avalia a possibilidade de entrar com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o banqueiro não seja obrigado a comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no INSS.

Vorcaro foi convocado como testemunha, e não como investigado. Entretanto, a ida dele a Brasília depende de autorização judicial, pois ele utiliza tornozeleira eletrônica e está submetido a medidas cautelares impostas pela Justiça Federal.

Conforme entendimento da Justiça, um investigado pode se recusar a responder perguntas para não produzir provas contra si; já a testemunha é obrigada a relatar o que sabe sobre os fatos. Diante disso, a defesa analisa a alternativa de não comparecimento para evitar possíveis prejuízos em outras investigações.

Além disso, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, marcou reunião nesta terça-feira com o ministro Dias Toffoli, do STF, para garantir a presença de Daniel Vorcaro na sessão da próxima quinta-feira, dia 5.

Assim, o impasse sobre a participação do banqueiro na comissão permanece enquanto a estratégia jurídica é discutida.

O desfecho pode definir o rumo das apurações sobre os supostos desvios no Instituto Nacional do Seguro Social.

Mais detalhes sobre as atribuições do STF podem ser conferidos no site oficial do Supremo Tribunal Federal.

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Este conteúdo resume os principais passos da defesa de Daniel Vorcaro perante a CPMI do INSS. Fique atento e continue navegando em nosso portal para não perder as próximas atualizações sobre o caso.

Com informações de Jovem Pan