A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) apresentou um Projeto de Lei (PL) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e amplia a possibilidade de internação de menores envolvidos em atos de violência contra animais.

A iniciativa foi formalizada após o caso do cão comunitário Orelha, espancado até a morte por quatro adolescentes em Florianópolis (SC), episódio que provocou forte comoção nacional.

Em entrevista concedida nesta quarta-feira, 4, à rádio Jovem Pan, a parlamentar afirmou que o ECA, hoje, não lista a crueldade contra animais como motivo para aplicação da medida socioeducativa mais severa. “É uma lacuna que precisa ser corrigida com urgência”, declarou.

O estatuto estabelece que a internação só pode ser aplicada quando há prova de violência ou grave ameaça contra pessoa, reincidência em infrações graves ou descumprimento de medidas anteriores. Para Rosana Valle, a ausência de previsão específica para maus-tratos a animais impede resposta adequada a crimes como o que vitimou Orelha.

Segundo a deputada, o artigo 122 do ECA condiciona a internação a atos de violência contra seres humanos, deixando de fora a proteção aos animais. O texto do projeto, já protocolado, aguarda despacho da Mesa da Câmara dos Deputados, que definirá as comissões responsáveis pela análise.

Valle articula com a bancada do Partido Liberal para colocar o PL em regime de urgência. “É uma mudança objetiva. Não discutimos a essência do ECA, e sim um ponto em aberto”, disse.

Investigação sobre o caso Orelha

A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu, na terça-feira, 3, as investigações sobre a morte do cão. O inquérito pediu a internação de um dos adolescentes e indiciou três adultos por coação de testemunhas. Mais de mil horas de imagens de 14 câmeras foram analisadas, e 24 testemunhas prestaram depoimento.

Conforme o relatório, o ataque ocorreu às 5h30 de 4 de janeiro, na Praia Brava, no norte da Ilha de Santa Catarina. As câmeras mostram o adolescente deixando o condomínio às 5h25 e retornando às 5h58, contradição que desmentiu sua versão de que permaneceu na piscina.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas casas dos suspeitos e de seus responsáveis. A ação também alcançou endereços ligados a adultos investigados por coação.

Para conferir os dispositivos legais que regem medidas socioeducativas, o leitor pode consultar o texto completo do ECA disponibilizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

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Resumo: O projeto da deputada Rosana Valle busca fechar uma brecha na legislação e permitir a internação de adolescentes que pratiquem crueldade contra animais, motivado pelo caso do cão Orelha em Santa Catarina. Continue acompanhando nossas atualizações para saber o andamento da proposta.

Com informações de Jovem Pan