O ministro Flávio Dino determinou, na tarde desta segunda-feira (22), a suspensão de um trecho de projeto de lei que permitiria novamente os repasses por meio das emendas de relator, classificadas como RP9 e popularmente conhecidas como “orçamento secreto”.
A decisão foi comunicada às 12h53, horário de Brasília, e impede a liberação imediata de recursos previstos no dispositivo barrado, que buscava reativar um mecanismo de distribuição de verbas parlamentares extinto em 2022.
Com a medida, o trâmite do projeto segue sem a parte contestada, enquanto órgãos técnicos avaliam eventuais impactos orçamentários e a conformidade do texto com as normas de transparência estabelecidas pelo Congresso Nacional.
O instrumento das emendas RP9 foi alvo de críticas nos últimos anos por permitir a destinação de recursos sem indicação nominal dos parlamentares responsáveis, motivo pelo qual recebeu o apelido de orçamento secreto. A suspensão anunciada por Dino mantém, por ora, o bloqueio a esse tipo de transferência.
Ainda não há data para nova deliberação sobre o tema.
De acordo com informações disponíveis no Portal da Câmara dos Deputados, as emendas de relator representaram mais de R$ 19 bilhões do Orçamento da União em 2021.
Para acompanhar outras decisões que impactam o cenário político, acesse a editoria de Política no nosso site.
Fique atento às próximas atualizações e saiba primeiro quando houver novos desdobramentos sobre o futuro das emendas RP9.
Com informações de Agência Brasil
Siga o SE Por Dentro e entre no nosso grupo de notícias.
