Nesta segunda-feira, 13, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 36 anos. Em Aracaju, a Prefeitura avança com ações concretas para garantir direitos desde os primeiros anos de vida.
Trinta e seis anos atrás, o Brasil dava um passo histórico: a Lei Federal nº 8.069/1990, o famoso ECA, era sancionada e mudava de vez a forma como o país enxerga crianças e adolescentes. O antigo Código de Menores ficava para trás e entrava em cena o princípio da proteção integral — que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e divide entre família, sociedade e Estado a responsabilidade de garantir seu desenvolvimento pleno. Hoje, 13 de julho de 2026, a data é celebrada em todo o país.
Em Aracaju, a Prefeitura não deixou a data passar só no calendário. Por meio da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), o município desenvolve ações que vão da promoção da convivência familiar e comunitária ao acolhimento institucional de adolescentes em situação de vulnerabilidade. Um dos destaques deste ano é o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), lançado em maio de 2026 e considerado um marco para as políticas públicas voltadas à infância na capital sergipana.
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O PMPI foi construído de forma intersetorial e reúne princípios, metas e estratégias que vão orientar, pelos próximos dez anos, as ações desenvolvidas por diferentes secretarias municipais. O ponto de partida foi um diagnóstico amplo sobre a realidade da infância em Aracaju: são 49.635 crianças de zero a seis anos na cidade. Para entender as necessidades dessa população, cerca de 1.500 famílias foram ouvidas — incluindo as próprias crianças — por meio de questionários e rodas de conversa.
O plano está estruturado em cinco eixos estratégicos: educação, desenvolvimento e cultura lúdica; saúde e inclusão para o desenvolvimento; assistência social, cuidado e garantia de direitos; segurança, proteção e cidadania; meio ambiente, esporte, turismo e urbanismo para a infância; além de planejamento, coordenação e avaliação dos resultados.
A coordenadora do plano, Kelly Oliveira, explica a necessidade da iniciativa. Segundo ela, o município precisava de uma política capaz de integrar as diferentes áreas que atuam na proteção da infância. “Desde 2016 existe o Marco Legal da Primeira Infância, mas Aracaju ainda não possuía” um instrumento desse tipo, ressaltou. Com o PMPI, a capital sergipana passa a contar com um planejamento estruturado para garantir que os princípios do ECA saiam do papel e cheguem de verdade à vida de cada criança da cidade.
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