Educação prisional em Sergipe alcança feito inédito com a primeira formatura do ensino fundamental completo

Um marco histórico para a educação prisional em Sergipe. Esse foi o sentimento que marcou a solenidade de formatura de 24 internos do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão, realizada nesta sexta-feira, 22. Os custodiados concluíram a primeira turma do Ensino Fundamental Maior (6º ao 9º ano), dentro da modalidade de Educação de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (EJA PPL). Com isso, pela primeira vez, o sistema prisional sergipano finaliza a etapa do ensino fundamental completo dentro de uma unidade prisional.
 
A iniciativa é fruto da parceria entre a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) e a Secretaria de Estado da Educação (Seed). Os internos foram matriculados na Escola Estadual Professora Agda Fontes Ferreira e, por estarem em regime fechado, receberam as aulas dentro da própria unidade prisional. A turma iniciou as atividades no segundo semestre de 2023 e concluiu em julho deste ano.
 
A cerimônia, organizada pela equipe de policiais penais e pelos profissionais da educação da unidade, foi marcada por momentos de emoção. Além da presença de familiares, que participaram da entrega dos certificados, a solenidade contou com declamação de poemas e apresentação da banda de música formada por detentos, tornando o momento ainda mais significativo.
 
Presente no evento, o secretário-executivo da Sejuc, Reinaldo Chaves, destacou o papel transformador da educação no processo de ressocialização. “A educação é uma ponte para novas oportunidades. Ver esses internos alcançando a conclusão do ensino fundamental mostra que é possível transformar vidas mesmo em ambientes de privação de liberdade. É um motivo de orgulho e esperança para todos nós”, afirmou.
 
Para a coordenadora pedagógica da Sejuc, Marli Barreto, a conquista simboliza um marco para a educação prisional no estado. “A implantação do Ensino Fundamental Maior em 2023 possibilitou, pela primeira vez, a conclusão do fundamental completo no sistema prisional. Essa conquista, fruto da dedicação dos professores, do apoio da equipe e do empenho dos internos, mostra que é possível reescrever histórias e transformar vidas”, ressaltou.
 
Esse foi o caso do interno A.B.S., 36 anos, que está no sistema prisional há seis anos e havia cursado apenas algumas séries do ensino fundamental antes de iniciar o EJA. Durante a cerimônia, ao lado da mãe e da esposa, ele compartilhou sua emoção: “Concluir meus estudos aqui dentro foi muito importante. Estou mais preparado para a vida, mais confiante e esperançoso de que posso recomeçar e construir um futuro melhor para mim e minha família”. 
 
Na oportunidade, ele fez um agradecimento aos professores pelo apoio durante todo o curso e reafirmou sua intenção de seguir estudando, agora cursando o ensino médio. “Sou muito grato aos professores, que sempre nos incentivaram e ajudaram nessa jornada. E não pretendo parar por aqui não. Agora, quero continuar meus estudos para, quem sabe um dia, possa fazer uma universidade ao sair daqui e melhorar de vida”, enfatizou. 
 
Para sua mãe, a dona de casa Aparecida, a conquista também representa esperança e orgulho para a família. “Foi muito gratificante ver e aplaudir meu filho por essa conquista. A educação abriu portas que pareciam fechadas e nos enche de esperança por um futuro melhor para ele quando sair”, celebra.  
 
O evento também trouxe uma perspectiva de continuidade. A diretora de Educação da Regional 08, Marleide Cruz, explicou os próximos passos. “Alcançada essa etapa, de proporcionar aos alunos a possibilidade de concluir o ensino fundamental, já estamos alinhando várias ações para a implantação do ensino médio, para que eles possam dar continuidade aos estudos”, evidenciou.
 
Além dos familiares, policiais penais e corpo docente, a solenidade contou ainda com a presença da representante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário, Paola Arce; da representante do Mecanismo de Combate à Tortura, Victória Moitinho; da assistente técnica do Programa Fazendo Justiça, Glória Ventapane; da representante do Departamento de Educação da Seed, Amanda Vieira; do diretor da Escola Agda Fontes, Civaldo Siqueira; do diretor do Copemcan, Emerson França; e do representante do Sindicato dos Policiais Penais de Sergipe, Sérgio Henrique.
 
EJA PPL
 
O Programa de Educação de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (EJA PPL) garante o direito à educação a internos que não concluíram o ensino fundamental ou médio. Desenvolvido em parceria entre a Sejuc e a Seed, o programa oferece aulas presenciais dentro das unidades prisionais, promovendo alfabetização, qualificação e desenvolvimento pessoal.
 
Em Sergipe, o programa tem se destacado pelo alto nível de engajamento dos alunos e pelo comprometimento dos professores, colocando o estado entre os melhores do país em educação prisional. Em 2024, Sergipe alcançou a quarta maior redução do analfabetismo entre pessoas privadas de liberdade, segundo dados do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen). 

Também no ano passado, conquistou a 2ª colocação no Prêmio ‘Saída é pela Leitura’, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen/MJSP), que reconhece os estados com maior crescimento nas atividades de leitura dentro das unidades prisionais.
 
Além de possibilitar a conclusão de etapas escolares, o EJA PPL fortalece a ressocialização, incentivando a autonomia, o pensamento crítico e a preparação para uma vida produtiva após o cumprimento da pena.