Na manhã desta segunda (27), a prefeita entregou Termos de Autorização e Credenciamento na SMTT às cooperativas habilitadas. A ação oficializa e inicia o serviço, previsto na Lei Municipal nº 6.205/2025.
A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, entregou, na manhã desta segunda-feira (27), os Termos de Autorização para o Transporte Complementar Urbano na sede da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). O evento contou com a presença de representantes das cooperativas habilitadas, que também receberam os Termos de Credenciamento, oficializando sua atuação junto ao órgão municipal.
Esta ação marca o início da operação regular do serviço na capital, conforme a Lei Municipal nº 6.205/2025, sancionada em outubro do ano anterior. A nova legislação regulamentou o transporte complementar urbano, permitindo a operação por meio de cooperativas legalmente credenciadas, encerrando uma espera que se arrastou por mais de três décadas para muitos trabalhadores e suas famílias.
Durante a cerimônia, a prefeita Emília Corrêa enfatizou que a regulamentação é uma vitória para a categoria.
“Essa história é muito mais que a assinatura de um documento. Ela não começou hoje. Começou há muitos anos, quando eu ainda era vereadora e recebia essa categoria na Câmara Municipal. Ouvi relatos, acompanhei dificuldades e vi de perto a luta de homens e mulheres que saíam todos os dias para trabalhar honestamente, mas conviviam com a insegurança. Sempre defendi que essa categoria merecia respeito, organização e segurança jurídica. Hoje, como prefeita, tenho a alegria de dizer que cumprimos esse compromisso. A regulamentação deixou de ser uma promessa para se tornar realidade”, afirmou.
A gestora também destacou que a medida beneficia toda a população de Aracaju.
“Quem ganha não são apenas os trabalhadores. Ganha também a população de Aracaju, porque o transporte complementar passa a integrar oficialmente a política de mobilidade da cidade, ampliando o atendimento em regiões que mais precisam e funcionando de forma organizada, fiscalizada e segura”, acrescentou.
O evento apresentou quatro veículos padronizados e já identificados com a nova identidade visual do Transporte Complementar Urbano. Com a regularização, 289 cooperados passam a operar oficialmente, ampliando a oferta de transporte em áreas com alta demanda.
O superintendente da SMTT, Nelson Felipe, destacou a importância da regulamentação.
Preços vistos na Amazon em 13/08 e sujeitos a alteração. Como Associado da Amazon, recebo por compras qualificadas.
“São mais de 30 anos de luta. Durante todo esse tempo, esses trabalhadores conviveram com a insegurança, multas e apreensões, mesmo prestando um serviço importante para a população. A regulamentação foi um compromisso assumido pela prefeita Emília Corrêa e hoje temos a satisfação de colocar essa política em prática, garantindo segurança jurídica à categoria e mais organização ao sistema de transporte”, declarou.
As linhas do transporte complementar atenderão moradores da Zona de Expansão, incluindo localidades como Mosqueiro, Matapuã, Areia Branca, São José e Aruana, além de bairros como Coroa do Meio, Atalaia Velha, Santa Tereza e outros. Todos os itinerários terão ligação com o Centro da capital, em ambos os sentidos.
Representantes das cooperativas manifestaram satisfação com os avanços. Francisco Corrêa, presidente da Cooptasmar, ressaltou a importância do respaldo legal.
“Hoje recebemos o termo de autorização que garante o direito de trabalhar dentro das normas estabelecidas. Vamos atuar de forma organizada, levando e trazendo a população da Zona Sul para o Centro de Aracaju com segurança e identificação adequada dos veículos”, afirmou.
Walliston Leite, presidente da Cooptacaju, expressou a emoção pela regularização.
“Prometeram essa regularização durante muitos anos e nunca cumpriram. Em apenas um ano e sete meses de gestão, a prefeita realizou esse sonho. É um momento de liberdade, dignidade e alegria para todos nós”, disse.
Japão Batista, presidente da Coopertasan, também comemorou a data.
“Hoje é um dia histórico para os cooperados, para suas famílias e também para os passageiros. Muitas vezes as pessoas ficavam no meio do caminho por causa das apreensões. Agora temos tranquilidade para trabalhar e atender a população”, destacou.
Maria da Conceição Carvalho, presidente da Cooptrazul, festejou a regulamentação.
“É um momento muito esperado. Com a regulamentação e a padronização dos veículos, deixamos definitivamente a condição de irregularidade. Antes enfrentávamos apreensões e multas. Hoje estamos regulamentados e podemos trabalhar com mais segurança e dignidade”, afirmou.
Siga o SE Por Dentro e entre no nosso grupo de notícias.
