Trabalhadores de limpeza urbana atuavam com equipamentos inadequados e em risco. A Justiça do Trabalho deu razão ao MPT-SE e puniu a FG Soluções Ambientais.

A Justiça do Trabalho em Sergipe condenou, na quinta-feira (18), a empresa FG Soluções Ambientais LTDA. A decisão foi tomada devido à ausência de fornecimento e reposição adequada de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os trabalhadores que atuavam na limpeza urbana do município de São Cristóvão.

A determinação atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE). O caso foi iniciado pelo 9º Ofício, após a constatação de que os varredores e capinadores que prestavam serviços na região utilizavam EPIs em condições inadequadas, colocando em risco a saúde e a segurança dos profissionais. Durante as investigações, a empresa não apresentou os comprovantes necessários de capacitação profissional e segurança para os seus trabalhadores.

O MPT-SE tentou estabelecer um acordo com a FG Soluções, propondo a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta. No entanto, a proposta foi rejeitada pela empresa, o que levou à necessidade de uma decisão judicial.

A sentença da 7ª Vara do Trabalho de Aracaju determina que a FG Soluções forneça gratuitamente aos seus empregados EPIs em perfeito estado de conservação e funcionamento. Além disso, a empresa deve garantir capacitação profissional e de segurança a todos os trabalhadores que operam, mantêm e realizam intervenções em roçadeiras costais e equipamentos semelhantes.

Outro ponto importante da decisão é a obrigatoriedade de a empresa elaborar e implementar um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Esse programa deve mapear as funções operacionais e os riscos ambientais associados ao trabalho realizado pelos seus funcionários.