Trabalhadores de limpeza urbana em São Cristóvão corriam risco todo dia. A Justiça condenou a FG Soluções Ambientais após flagrar varredores e capinadores sem proteção adequada.

A Justiça do Trabalho em Sergipe condenou, nesta quinta-feira (18), a empresa FG Soluções Ambientais LTDA por não fornecer e não repor adequadamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para trabalhadores que realizavam serviços de limpeza urbana no município de São Cristóvão.

A decisão da Justiça atende aos pedidos do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), que ajuizou uma Ação Civil Pública após a constatação de que varredores e capinadores que prestavam serviços na cidade utilizavam EPIs danificados, o que colocava em risco a saúde e a segurança desses trabalhadores. Durante as investigações, a empresa não apresentou comprovantes de capacitação profissional e de segurança adequados para os seus empregados.

O MPT-SE, antes de recorrer à Justiça, tentou firmar um acordo com a FG Soluções Ambientais por meio de um Termo de Ajuste de Conduta, mas a proposta foi rejeitada pela empresa.

A sentença proferida pela 7ª Vara do Trabalho de Aracaju determina que a FG Soluções Ambientais deve fornecer gratuitamente aos seus empregados EPIs em perfeito estado de conservação e funcionamento. Além disso, a empresa é obrigada a garantir a capacitação profissional e de segurança a todos os trabalhadores envolvidos na operação, manutenção e intervenções em roçadeiras costais e equipamentos semelhantes.

A decisão judicial também estipula que a empresa deve elaborar e implementar um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que deve incluir o mapeamento das funções operacionais e os riscos ambientais aos quais os trabalhadores estão expostos.

Além das obrigações de fornecimento de EPIs e capacitação, a FG Soluções Ambientais foi condenada ao pagamento de uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 150 mil. Caso a empresa não cumpra as determinações judiciais, uma multa de R$ 10 mil será aplicada para cada obrigação não atendida.