A Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Escontas), vinculada ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), recebeu credenciamento do Conselho Estadual de Educação (CEE/SE) para criar e ministrar cursos de pós-graduação lato sensu com, no mínimo, 360 horas, além de cursos de aperfeiçoamento com carga mínima de 180 horas, ambos na modalidade presencial.
O aval foi concedido em sessão plenária do CEE/SE realizada na quinta-feira, 27. A partir de agora, a Escontas poderá elaborar todo o processo formativo — da ementa à certificação — sem a necessidade de parceria com instituições externas, ampliando sua autonomia pedagógica e fortalecendo a atuação educativa do TCE/SE.
Estrutura analisada
Para obter o credenciamento, a escola apresentou documentação sobre infraestrutura física, biblioteca, laboratórios, recursos tecnológicos, Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), organização administrativa e projeto pedagógico, conforme as exigências da Resolução Normativa nº 2/2012/CEE.
Entre os critérios avaliados, o CEE/SE destaca a qualificação do corpo docente: pelo menos 50 % dos professores devem possuir título de mestre ou doutor reconhecido pelo Ministério da Educação. Aspectos de acessibilidade, sustentabilidade financeira e adequação da infraestrutura aos cursos propostos também foram considerados.
Primeira especialização aprovada
O conselho autorizou, ainda, a oferta da primeira pós-graduação lato sensu: Especialização em Governança Pública. O curso terá foco na capacitação de gestores e servidores, com ênfase em planejamento, controle, transparência e eficiência na administração pública.
Para a presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, o credenciamento “reforça o compromisso do Tribunal com a qualificação contínua dos servidores públicos e fortalece a administração pública sergipana”.
A conquista consolida mais um passo estratégico da Corte de Contas na promoção do conhecimento e na melhoria do controle externo em Sergipe.
Mais detalhes sobre a Resolução Normativa nº 2/2012 podem ser consultados no site oficial do Governo de Sergipe.
Para acompanhar outras iniciativas do Tribunal de Contas, visite a seção de Política do nosso portal.
O credenciamento da Escontas demonstra o avanço institucional do TCE/SE na oferta de formação continuada para servidores públicos, ampliando o acesso a cursos de qualidade e fomentando boas práticas de governança.
Com informações de FaxAju
Siga o SE Por Dentro e entre no nosso grupo de notícias.
