Estudantes de Direito da Estácio terão estágio obrigatório supervisionado nas unidades da Defensoria de Sergipe. O termo de cooperação une teoria e prática para ampliar o combate ao racismo e à discriminação étnico-racial.

A formação de novos profissionais do Direito em Sergipe ganha um reforço importante com o Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Estácio e a Defensoria Pública do Estado (DPSE). O acordo, válido por cinco anos e renovável, une o conhecimento acadêmico à prática jurídica para ampliar o enfrentamento ao racismo e à discriminação étnico-racial no estado.

Pelo documento, estudantes do curso de Direito da Estácio terão acesso a campos de estágio curricular obrigatório, não remunerado, dentro das unidades da Defensoria. A experiência inclui atendimentos supervisionados, elaboração de peças processuais e extrajudiciais, pesquisas jurisprudenciais e participação em ações de educação em direitos junto a comunidades vulneráveis.

As atividades serão desenvolvidas em diálogo constante com o Núcleo de Combate ao Racismo e à Discriminação Étnico-Racial (Nucora) da DPSE. Essa articulação permitirá que os universitários convivam com casos reais de violação de direitos, vivenciando a prática profissional em cenários onde o racismo estrutural se manifesta.

Um dos pilares da cooperação é o projeto “Amefricanidades Jurídicas: Educação em Direitos e Combate ao Racismo Estrutural”. A iniciativa prevê rodas de conversa, palestras, ações comunitárias, elaboração de materiais didáticos e orientação jurídica gratuita para vítimas de discriminação. Também está prevista a criação de um banco de teses e petições com foco em questões étnico-raciais, produzido pelos alunos com acompanhamento de professores e defensores.

“Academia precisa da prática e a prática precisa da academia. O rigor técnico nasce no estudo; os problemas concretos obrigam a teoria a se atualizar”, destacou Luciano Luis Almeida, coordenador do curso de Direito da Estácio.

“Esse é um dos propósitos da Estácio: formar profissionais que compreendam para que o Direito existe e saibam colocá-lo a serviço das pessoas”, acrescentou o docente.

Além de aproximar estudantes da realidade cotidiana da população, o acordo reserva preferencialmente as vagas de estágio para alunos afrodescendentes, pretos e pardos, em consonância com as diretrizes do Estatuto da Igualdade Racial. Comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas e de terreiro também estão entre os públicos beneficiados pelas ações de orientação jurídica.

Caio Gonçalves Silveira Lima, coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da faculdade, avaliou que a parceria “aproxima os estudantes da realidade de quem mais precisa e amplia a conscientização sobre racismo e discriminação”.

Para o subdefensor público-geral Institucional, Jesus Jairo Lacerda, a iniciativa “contribui para uma formação mais comprometida com a igualdade racial e amplia o acesso à Justiça”.

Com essa cooperação, universidade, sistema de Justiça e sociedade civil estreitam laços em torno de um objetivo comum: promover a igualdade racial e preparar a próxima geração de advogados e advogadas para reconhecer, enfrentar e combater todas as formas de racismo.