Brasília — Trabalhadores com rendimento mensal superior a R$ 6 mil enfrentaram, em 2023, carga de Imposto de Renda mais pesada do que contribuintes com ganhos milionários, indica levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).

Alíquotas efetivas

Com base nas declarações de 2024 (ano-calendário 2023), o estudo mostra que os declarantes com patrimônio acima de R$ 1 milhão recolheram, em média, alíquota efetiva de 5,28%. Já aqueles que ganham entre cinco e sete salários mínimos (de R$ 6.600 a R$ 9.240) pagaram 6,63% e, na faixa de 15 a 20 salários mínimos (R$ 19.800 a R$ 26.400), a taxa atingiu 11,40% — mais que o dobro da carga suportada pelos milionários.

Renda isenta concentra-se no topo

Segundo o Sindifisco, a distorção ocorre porque a parcela de renda considerada isenta cresce conforme o contribuinte fica mais rico. Entre os que recebem acima de 240 salários mínimos por mês (R$ 316.800), 71% dos ganhos foram declarados como isentos ou não tributáveis. Nas camadas de renda mais baixa, essa fatia chega a ficar restrita a 5%.

Lucros e dividendos puxam diferença

O presidente do sindicato, Dão Real Pereira dos Santos, destaca que a expansão da participação dos lucros e dividendos — isentos de IR desde 1996 — tem impulsionado a assimetria tributária. Somente em 2023, esse tipo de rendimento somou mais de R$ 700 bilhões, alta de 14% em relação ao ano anterior.

“Vemos um planejamento tributário que amplia as rendas isentas e onera as rendas do trabalho”, afirma Santos. Ele lembra que 94% dos declarantes ganham até 20 salários mínimos, mas concentram pouco mais da metade da renda declarada.

Reforma tributária em debate

A primeira etapa da reforma tributária, que trata de impostos sobre consumo, foi aprovada no Congresso em julho e deverá ser implementada até 2033. A segunda fase, focada na renda, ainda está em discussão. Entre as propostas estão a ampliação da faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil e a tributação de lucros e dividendos.

Para o Sindifisco, as mudanças podem reduzir a cobrança sobre os trabalhadores, mas a correção seria incompleta sem a revogação da isenção sobre lucros e dividendos e sem a atualização geral da tabela do IR.

Com informações de g1

Dados detalhados sobre alíquotas e rendas isentas podem ser consultados no portal oficial da Receita Federal, responsável pela administração do Imposto de Renda.

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O estudo do Sindifisco reforça o debate sobre justiça fiscal no país. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe esta reportagem para ampliar a discussão.