O TCE/SE mandou segurar os contratos de shows e atrações nos dois municípios. Em Lagarto, estão travadas contratações acima de R$ 400 mil para o Festival da Mandioca 2026.

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) determinou, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (11), a suspensão de despesas e atos relacionados a duas festividades municipais: o Festival da Mandioca 2026, em Lagarto, e o 56º Casamento do Matuto, em Aquidabã.

No caso de Lagarto, a conselheira Susana Azevedo relatou que o Pleno decidiu suspender os efeitos das contratações de atrações artísticas cujo valor individual ultrapasse R$ 400 mil, especialmente aquelas programadas para os dias 23, 24, 27 e 28 de junho. A medida se aplica a novas contratações, autorizações, ordens de serviço, empenhos, liquidações, pagamentos e outros atos de execução financeira relacionados às atrações de maior custo do Festival da Mandioca 2026.

A decisão foi fundamentada em indícios apresentados pela área técnica e pelo Ministério Público de Contas, que indicaram a necessidade de comprovar a capacidade financeira do Município, a compatibilidade orçamentária das despesas, a regularidade fiscal e previdenciária, além da preservação de obrigações essenciais.

Entre os pontos destacados, constam o custo superior a R$ 8 milhões apenas com atrações musicais, a existência de restos a pagar acima de R$ 17 milhões e o comprometimento da despesa com pessoal em patamar acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre Aquidabã, o conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto relatou que o Pleno também decidiu suspender a realização do “Quinquagésimo Sexto Casamento do Matuto”, agendado para o próximo sábado, dia 13 de junho, além de suspender os efeitos dos contratos nº 19, 20 e 22/2026 e de quaisquer outras despesas relacionadas à festividade.

A medida foi tomada devido a indícios de inadimplência salarial com profissionais do magistério municipal, especialmente em relação ao pagamento incompleto do adicional constitucional de férias. Também foram apontadas fragilidades na comprovação da regularidade previdenciária do Município, além de possíveis falhas de transparência nas contratações, devido à falta de divulgação completa dos procedimentos no Portal Nacional de Contratações Públicas.

Ambas as decisões impuseram uma multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento e exigem que os municípios apresentem documentos e esclarecimentos. As medidas têm um caráter preventivo e visam garantir o equilíbrio fiscal, a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e a prioridade no cumprimento de obrigações essenciais da administração pública.