O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta quarta-feira (26), a utilização do saldo do fundo para financiar imóveis avaliados em até R$ 2,25 milhões. A decisão vale para contratos novos e antigos, eliminando a distinção que existia desde 2021.

O que mudou

Em outubro, o teto do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) subiu de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões. No entanto, apenas contratos assinados até 11 de junho de 2021 podiam recorrer ao FGTS dentro desse novo limite. Quem havia fechado negócio após essa data continuava impedido, o que gerou reclamações e risco de ações judiciais.

Com a alteração aprovada, o texto da resolução foi ajustado e todos os mutuários enquadrados no SFH passam a ter acesso às mesmas condições. Segundo o Conselho, a medida deve incrementar em cerca de 1% a movimentação do fundo.

Quem deve se beneficiar

A uniformização atende principalmente famílias com renda superior a R$ 12 mil mensais, impactadas pela valorização imobiliária em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, onde o antigo teto de R$ 1,5 milhão já não refletia os preços praticados.

Regras mantidas

Apesar do novo limite, permanecem válidos os critérios tradicionais para uso do FGTS no financiamento habitacional:

Mínimo de três anos de contribuição ao fundo, consecutivos ou não;
Financiamento de até 80% do valor do imóvel;
Imóvel urbano destinado à moradia própria;
Ausência de outro imóvel residencial na mesma região ou de financiamento ativo no SFH;
Localização no município onde o trabalhador reside há pelo menos um ano, em região metropolitana adjacente ou onde exerce atividade profissional;
Intervalo de três anos para nova utilização do FGTS;
Valor de avaliação limitado a R$ 2,25 milhões.

A resolução entra em vigor imediatamente, oferecendo regras unificadas para consumidores e instituições financeiras.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, o trabalhador pode solicitar a utilização do fundo diretamente ao seu banco, seguindo as exigências vigentes.

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Esta medida amplia o alcance do FGTS no crédito habitacional e reduz incertezas para quem planeja comprar ou quitar um imóvel. Fique atento às regras, consulte seu banco e aproveite as novas condições!

Com informações de Infonet