A proibição anunciada pelo Estado em fevereiro ainda gera dúvidas. Em palestra no IPES de Lagarto, participantes questionaram o Corpo de Bombeiros sobre as regras para as festas juninas.

Na última quarta-feira, 20 de maio, o IPES em Lagarto/SE recebeu uma palestra do Corpo de Bombeiros sobre os cuidados com fogos de artifício durante os festejos juninos. Este evento fez recordar uma abordagem semelhante realizada no ano anterior, que focava na prevenção e primeiros socorros em caso de acidentes com esses artefatos. Durante a palestra, alguns participantes questionaram a situação da proibição de fogos barulhentos, anunciada pelo Governo do Estado em fevereiro. O palestrante, no entanto, evitou entrar em detalhes, mencionando que a implementação da proibição depende de uma ampla campanha de conscientização e de parcerias com os municípios para garantir a fiscalização.

A lei que proíbe a utilização de fogos de artifício com efeitos sonoros, sancionada em 26 de agosto de 2025, entrou em vigor em 1º de fevereiro de 2026. O objetivo da legislação é reduzir o estresse causado a animais e pessoas sensíveis a barulhos altos. A norma abrange a proibição da queima, soltura e comercialização desses fogos em todo o estado. É importante ressaltar que os fogos considerados barulhentos são aqueles que emitem som acima de 80 dB durante a queima e soltura. O descumprimento da lei resulta em apreensão dos artefatos, além de multa e advertência ao infrator.

A sanção dessa lei é fruto de uma luta coletiva em defesa dos direitos de autistas, animais, recém-nascidos e outros grupos vulneráveis, apoiada pelo Deputado Estadual Georgeo Passos, que trabalhou por cinco anos na criação do projeto de lei 406/2021. Várias câmaras de vereadores em cidades como Socorro, Itabaiana, e Aracaju também discutiram leis semelhantes, demonstrando um movimento progressista em prol da proteção dos afetados pelos fogos barulhentos.

Com as eleições gerais se aproximando e os festejos juninos à porta, a atuação do governador Fábio Mitidieri, que sancionou a lei, é observada com atenção. A expectativa é que as autoridades não ignorem a responsabilidade de garantir a segurança e o bem-estar da população durante as festividades. A judicialização do tema não é nova e começou há quase uma década, com o projeto de lei 6881/2017, que visava a proibição de fogos de artifício com estampido em todo o país, com o intuito de proteger pessoas e animais sensíveis ao barulho.

Atualmente, estados como Goiás, Alagoas e Sergipe se destacam pela aprovação de leis que visam a proteção contra fogos barulhentos, mas há uma preocupação com a apatia nas ações locais. A lei estadual ainda carece de regulamentação pelos municípios, que precisam definir como será a produção e a comercialização dos fogos, além de estabelecer locais adequados para a realização de brincadeiras tradicionais, como a silibrina em Lagarto. Estância já tomou a dianteira nesse aspecto.

No cenário federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não se posicionou sobre a aprovação de um decreto relacionado ao tema, pois precisa avaliar o impacto na indústria nacional de fogos de artifício. É fundamental compreender a estrutura da cadeia produtiva e o potencial impacto na economia local e nacional. A questão do comércio clandestino também permanece em discussão, já que a proibição pode não resolver o problema central.

Por fim, as palestras do Corpo de Bombeiros sobre cuidados e primeiros socorros são extremamente relevantes e devem ser constantemente atualizadas. A lei que proíbe fogos barulhentos, já com apoio de instituições como a Igreja Católica, precisa ser divulgada amplamente para que a população esteja ciente. A conscientização é um processo contínuo, e ignorar essa necessidade é um erro que pode resultar em prejuízos para a sociedade, especialmente para os grupos vulneráveis. Uma gestão inclusiva e humanizada deve sempre respeitar e proteger todos os cidadãos.