A Câmara do DF aprovou socorro bilionário ao BRB após prejuízos com o Banco Master. Dinheiro vem de empréstimo federal e decisão já foi homologada pelo Banco Central.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na noite de 09/06, o Projeto de Lei nº 2363/2026, que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a contratar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O montante será usado para cobrir parte do prejuízo que o Banco de Brasília (BRB) acumulou em operações com o Banco Master entre 2024 e 2025.

A matéria tramitou em regime de urgência e passou por 11 votos favoráveis, nove contrários, uma abstenção e três ausências. O texto ratifica o acordo firmado pelo GDF e pelo BRB com a União e o Banco Central, já homologado anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A antecipação do aval do STF, entretanto, motivou críticas sobre a transparência do processo.

“Até agora, não sabemos qual o real tamanho do rombo do BRB e quanto roubaram do banco”, afirmou o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), durante audiência pública.

Parlamentares de oposição e blocos independentes questionaram a falta de detalhes sobre taxa de juros, prazos e impacto fiscal. Governo e aliados, por outro lado, sustentaram que o socorro é indispensável para preservar a solidez do banco e evitar efeitos negativos sobre a economia local.

O projeto estabelece contragarantias lastreadas em recursos dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM) destinados ao DF. Também determina medidas de contenção de gastos, o que pode impedir novos concursos e reajustes salariais. Recursos recuperados em processos judiciais ligados aos prejuízos do BRB deverão ser direcionados prioritariamente ao pagamento da dívida.

Entidades sindicais alertam para possíveis cortes em áreas essenciais.

“O que combatemos é esse acordo prejudicial que fragiliza o serviço público e precariza as relações de trabalho”, declarou Márcia Gilda, do Sindicato dos Professores.

Segundo o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, as perdas potenciais chegam a R$ 8,8 bilhões. Auditoria interna apontou que, dos R$ 30 bilhões em títulos adquiridos do Master, R$ 2,6 bilhões não têm lastro e outros R$ 6,2 bilhões podem não ser recuperados.

Além do empréstimo, o GDF e o BRB utilizarão a securitização da dívida ativa do DF. Na primeira etapa, concluída em 25/05 com participação do BTG Pactual, foram antecipados R$ 1,17 bilhão, já integralizado no capital do banco. Os termos completos da operação, entretanto, não foram divulgados.

O desfecho do caso é acompanhado por todo o país, incluindo Sergipe, uma vez que o uso de garantias constitucionais e a exposição de fundos públicos a riscos bancários podem servir de referência para outras unidades federativas.