O Governo do Estado está adotando as medidas necessárias para o cumprimento imediato da decisão judicial acerca da flexibilização do Teste de Aptidão Física (TAF) feminino do concurso da Polícia Militar de Sergipe (PMSE). Para isso, os editais nº 03/2024 e nº 04/2024 serão retificados ainda nesta semana. Desse modo, a gestão estadual reafirma o seu apreço pela ampla participação das mulheres nesse concurso.

O teste de suspensão na barra fixa para as candidatas aos cargos de soldado e oficial, que seria realizado com pegada pronada, conforme definido inicialmente pela Comissão Organizadora e pelo Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Selecon), banca responsável pela execução do concurso, passará a ser realizado com pegada livre, nos termos da decisão judicial.

A secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, ressalta que essa medida, além de cumprir a decisão judicial, reforça o compromisso da gestão estadual com a ampliação da inclusão das mulheres no serviço público. A gestora destaca que, em 2024, antes da publicação dos editais desse concurso, o Governo de Sergipe promoveu uma série de atualizações legislativas referentes ao efetivo da PMSE, com o objetivo de assegurar equidade de gênero na instituição.

“Nesse sentido, o Governo extinguiu a limitação de vagas para candidatas do sexo feminino, que representava uma barreira, permitindo, assim, que o ingresso na PMSE ocorra de maneira equitativa entre homens e mulheres. Também com o propósito de ampliar a participação das mulheres no concurso, a gestão estadual propôs e a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou um projeto de lei complementar que reduziu a altura mínima exigida para o ingresso tanto na PMSE quanto no Corpo de Bombeiros Militar”, pontua Lucivanda.

Além disso, ressalta a secretária da Administração, também por meio de projeto de lei encaminhado à Alese no ano passado, o Governo de Sergipe estabeleceu parâmetros mínimos de desempenho diferenciados para homens e mulheres, conforme critérios fisiológicos e etários, bem como as atribuições do cargo. “Isso demonstra a preocupação do governo de Fábio Mitidieri em garantir a efetiva participação das mulheres nesse concurso”, enfatiza Lucivanda.

Concurso PMSE

Com o objetivo de reforçar a segurança pública em Sergipe, o Governo do Estado está realizando um concurso para o provimento de 300 vagas para o cargo de soldado combatente, 30 vagas para oficial combatente e cinco vagas para a área da saúde. A primeira fase dessa seleção foi realizada no último dia 24 de fevereiro e consistiu na aplicação das provas objetivas e discursivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

Gerenciado pela PMSE e pela Sead, o concurso está sendo executado pelo Selecon. As provas objetivas e discursivas, que constituem a primeira fase da seleção, foram aplicadas no último dia 24 de fevereiro. Ao todo, 47.260 candidatos se inscreveram para concorrer às 335 vagas. Os candidatos aprovados na primeira etapa foram convocados para a segunda fase do concurso, o TAF. O concurso prevê ainda outras três fases: Avaliação Psicológica, Pesquisa da Conduta Social, da Reputação e Idoneidade, e Inspeção de Saúde.