O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo pode encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência para pôr fim à escala 6×1 e reduzir a carga horária de 44 para 40 horas semanais, caso perceba lentidão na tramitação das proposições já em análise pelos parlamentares.
A declaração foi feita durante entrevista transmitida pela Band nesta terça-feira (3). Marinho relatou ter ouvido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o compromisso de avançar tanto nas propostas de emenda à Constituição (PECs) quanto nos projetos de lei que tratam do assunto. “O governo não descarta mandar um projeto de lei com urgência se perceber que as coisas não irão caminhar na velocidade desejada”, ressaltou.
Resistência do setor produtivo e impacto estimado
Principal promessa econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a campanha de reeleição, a redução da jornada enfrenta oposição de parte do empresariado. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta aumento de custos entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões ao ano com empregados formais, o que representaria acréscimo de até 7% na folha de pagamentos.
Marinho ponderou que o debate é uma “necessidade cobrada pela sociedade” e observou que algumas companhias já adotam jornadas menores por iniciativa própria. Segundo o ministro, a definição por lei garantiria que empresas reticentes não ultrapassem o limite máximo estabelecido: “A partir da jornada máxima, empresas podem fazer adequações para menos, mas não podem para mais”.
Tramitação em regime de urgência
Nos termos constitucionais, projetos de autoria do Poder Executivo enviados em urgência constitucional travam a pauta da Câmara se não forem votados em 45 dias, regra que se repete no Senado. Se confirmada, a iniciativa visa acelerar a deliberação sobre o fim da escala 6×1, modalidade que prevê seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso.
Fonte: g1
Siga o SE Por Dentro e entre no nosso grupo de notícias.
