O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), realiza entre os próximos dias 25 e 31 de março, mais uma fase de inscrições do Cartão Mais Inclusão – CMais Mulher. O programa faz parte da política de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica em Sergipe e já alcançou mais de 1.300 beneficiárias.
As interessadas devem buscar os equipamentos sociais (CREAS, CRAM ou CRAS) dos municípios para consultarem se têm direito ao benefício e realizarem a solicitação. “Esses equipamentos estão aptos para esclarecer possíveis dúvidas e realizar o preenchimento do formulário de inscrição, além de anexar devidamente os documentos solicitados”, detalhou a diretora de Articulação e Participação Popular da SPM, Edlaine Sena.
O programa garante seis parcelas no valor de R$ 500 cada para mulheres socialmente vulneráveis, em situação de pobreza ou extrema pobreza, que sejam vítimas de violência doméstica e familiar e estejam inseridas em medidas de proteção vigentes e inscritas no CadÚnico – linha da pobreza.
A iniciativa representa um avanço nas ações de proteção à mulher no estado, executadas em rede por diversos órgãos, e visa atender ao disposto na Lei Maria da Penha, quanto à criação de mecanismos para coibir a violência doméstica. A partir do benefício financeiro, a lei busca a garantia de subsistência mínima dessa mulher para sair do ambiente do agressor.
Na avaliação da secretária da SPM, Danielle Garcia, esta nova fase do CMais Mulher reforça o compromisso do Governo do Estado de implementar políticas públicas de proteção e combate à violência contra a mulher. “Vale ressaltar que, além da transferência de renda, acolhemos essa mulher psicossocialmente, disponibilizando capacitação e buscando incluí-la no mercado de trabalho”, pontuou.
